24 DE DEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aquilo que pretendiam, a qualquer momento, era que essa

degradação desse lugar àquilo que, para os senhores, é uma lógica fundamental: serviço público mau,

entreguemo-lo aos privados e façamos negócio.

O ambiente, para os senhores, foi um mercado para o negócio. Foi só nesta lógica que viram as matérias

ambientais. Ora, para que haja coerência, relativamente à Legislatura passada, este projeto, que garante o

direito das pessoas à água e ao saneamento, foi, justamente, chumbado com os votos do PSD e do CDS, mas

teve os votos favoráveis do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. E, dada a correlação de forças existente na

Assembleia da República hoje, aquilo que Os Verdes estão em crer é que este projeto será aprovado.

Vozes do PSD: — Vamos ver!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o que diz este projeto? Defende a gestão pública da água!

Este projeto diz que qualquer alteração que seja introduzida nos modelos de gestão da água não deve pôr

em causa a competência das autarquias, a gestão pública, nem a garantia do acesso universal das populações

ao abastecimento de água e aos sistemas de saneamento. Os modelos de gestão da água devem ter em conta

a preservação deste recurso.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os modelos de gestão da água devem garantir ainda que os sistemas sejam eficientes e permitam que o

custo da água seja o mais baixo possível, refletindo-se na menor tarifa possível. Enfim, é um exemplo dos muitos

itens que Os Verdes hoje aqui defendem pelo direito e pela defesa da gestão pública da água.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que neste debate ficou bem

claro quem é que defende os interesses privados e quem é que está preocupado com os interesses públicos e

com os interesses das populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — PSD e CDS insistem, coerentemente com as posições que têm vindo a tomar,

em defender os interesses das entidades privadas, mais lucros, prejudicando sistematicamente as populações.

Vêm enaltecer uma reforma que foi feita contra a opinião das autarquias, que foi feita contra a opinião dos

trabalhadores, que foi feita contra a opinião das populações. E a questão que se coloca hoje neste debate, em

que houve uma alteração da composição e da correlação de forças políticas, é se, efetivamente, o PS vai manter

a sua posição e vai…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ah, isso é que é! Vamos ver!

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … aqui, na Assembleia da República, viabilizar a gestão pública da água e

do saneamento, como fez aquando da votação da iniciativa legislativa de cidadãos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária Emília Santos para nos dar conta do expediente.