24 DE DEZEMBRO DE 2016

19

Sr.as e Srs. Deputados, tal como sempre assumimos, em consonância com os termos constitucionais, a rede

de ensino particular e cooperativo…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço para concluir.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Estamos convictos de que, mesmo ao invés do que afirmam os peticionários, a escola pública é o garante

de que o processo educativo não será nunca programado ou orientado por quaisquer diretrizes filosóficas,

estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas determinadas por qualquer poder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar

os 5785 peticionários que, sobre o direito de acesso à educação, trouxeram ao Parlamento a problemática da

igualdade e da liberdade.

Para o PSD, as iniciativas dos cidadãos são sempre de louvar. Não há melhores ou piores, todas são boas!

Podemos concordar ou não com o conteúdo das petições, mas cremos que devem ser elogiadas todas as

iniciativas em que as pessoas se preocupam com os problemas sociais, se interessam pela construção de uma

sociedade mais justa, mais próspera e com mais oportunidades para todos.

Nós acreditamos em todos os cidadãos. Curiosamente, para os partidos da esquerda, aparentemente só são

de louvar as iniciativas dos que pensam igual a eles. Estranha forma de democracia, Srs. Deputados! Sinais dos

tempos modernos!

Na sua essência, o que esta petição aqui nos traz é a problemática da liberdade. A liberdade de escolha de

uma escola, a liberdade de escolha de um modelo educativo. Que ninguém tenha dúvidas, Srs. Peticionários,

Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD sempre foi, e sempre será, a favor da liberdade dos cidadãos. Nós, no PSD,

acreditamos no direito das pessoas a fazer escolhas também no que se refere à sua educação. Nós acreditamos

nas escolhas, livres e responsáveis, por parte das pessoas e acreditamos na liberdade de iniciativa. As

esquerdas, nestes tempos modernos, só querem acreditar na liberdade de impor as suas escolhas a todos os

outros.

VV. Ex.as, Srs. Deputados das esquerdas, sentem mesmo que têm o direito de impor às pessoas — a todas

as pessoas lá fora — o único modelo de escola em que acreditam?

Nós, no PSD, acreditamos num serviço público de educação feito para todos os cidadãos, para as pessoas,

e não para os interesses ou derivas ideológicas. Acreditamos num serviço público de educação que renegue

qualquer totalitarismo, sobretudo que não constitua ele próprio uma forma de despotismo ou autoritarismo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Acreditamos num serviço público de educação democrático, onde possam

coexistir escolas propriedade do Estado e escolas com outros modelos de gestão, pois nada nos move contra

as escolas cooperativas, as escolas de associações, as escolas de IPSS ou até as escolas particulares.

No PSD nunca tivemos preconceitos contra a iniciativa privada…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois não, têm é contra a pública! O vosso preconceito é para com a escola

pública!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … na atividade económica, no apoio aos cidadãos. E também não temos

esses preconceitos na educação, em quaisquer dos seus graus de ensino, do pré-escolar ao superior.

No PSD acreditamos nos cidadãos, acreditamos na sociedade civil e acreditamos na capacidade das

pessoas para fazerem escolhas conscientes e informadas.