I SÉRIE — NÚMERO 34

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Neste sentido, o Partido Socialista não foge à sua discussão, confia no Governo, que não tem estado alheado

nem descansado sobre a matéria e, aliás, como também é público, informou que estaria disponível para levar

até à Comissão Europeia este problema se não houvesse uma resposta da parte do Governo espanhol.

Em paralelo, a Comissão do Ambiente tem, sucessivamente, vindo a abordar esta matéria e de tal modo o

fez que ainda recentemente solicitou autorização superior para uma reunião com o Governo da Estremadura.

É, pois, importante que, uma vez que se trata de um problema internacional, este assunto possa ser visto

entre os dois países e, no caso concreto, também entre o Parlamento português e o Parlamento da Estremadura.

Por isso, fica aqui o testemunho do Partido Socialista quanto à nossa preocupação e também quanto à nossa

confiança na ação do Governo perante este assunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado por trazer mais

uma vez este assunto a debate no Parlamento.

Trata-se de um tema da maior importância que se prende com a segurança do País — é, claramente, um

problema de segurança do País —, das nossas populações e do nosso território

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — É preciso dizer que a Greenpeace, entidade atenta a estas matérias, apresentou

já publicamente o caso de Almaraz como sendo um caso extremo de insegurança. De facto, as condições que

levaram ao grave acidente de Fukushima são as mesmas condições técnicas que existem em Almaraz.

Assim, perante a gravidade desta situação, julgamos que seria de toda a utilidade que o Sr. Ministro do

Ambiente, no próximo dia 12, se deslocasse a Madrid e fosse capaz de dizer, claramente, ao Governo do Estado

espanhol que queremos o encerramento da central nuclear de Almaraz. Aliás, julgamos que esta seria a posição

mais útil no sentido de concretizar a resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República.

Pensamos que Almaraz é um caso extremo, como diz a Greenpeace, mas é também um caso que coloca

um risco inaceitável sobre as populações de um lado e do outro da fronteira.

Por isso, sem pôr em causa que, de facto, a questão central é a do encerramento daquela central nuclear,

preocupa-nos a aprovação da construção do armazém temporário para resíduos nucleares, porque isso indicia,

claramente, a vontade de o Governo espanhol prolongar o tempo de vida daquela central já obsoleta.

Por outro lado, esta questão levanta uma outra que se prende com a de este risco ser inaceitável e ser um

risco para o qual as populações do nosso território, sobretudo as populações que vivem em toda a área do vale

do Tejo, não estão preparadas.

Por isso, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia se considera ou não essencial, como, aliás,

já foi dito pelo meteorologista Costa Alves há poucos dias, que seja previsto, que seja delineado, que seja posto

em prática um plano de emergência para eventuais incidentes que surjam na central nuclear de Almaraz no

sentido de proteger, de precaver, de ter uma atitude preventiva relativamente a esta questão e de, assim,

proteger a população do nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria começar

por dizer que consideramos da maior relevância a questão trazida pela Sr.ª Deputada sobre a central nuclear

de Almaraz.