I SÉRIE — NÚMERO 39

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… e que verdadeiramente não valoriza o que é negociado na concertação social.

Em segundo lugar, procura disfarçar que, de abril até agora, mudou de posição, porque agora dispõe-se a

não viabilizar o que normalmente viabilizou em abril, desautorizando, aliás, o seu Vice-Presidente, que ainda

em 23 de dezembro exigia o alargamento desta medida às IPSS, e que agora pretendem eliminar a medida não

só para as IPSS como até para as pequenas e médias empresas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, mais, assenta num erro: não se trata de institucionalizar uma medida,

porque o que o decreto prevê é que ela seja temporária e limitada.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sobretudo o que aqui veio dizer é que não aceita que haja esta medida para

compensar aquilo contra o que verdadeiramente está, que é o aumento do salário mínimo nacional, de facto

negociado com o Bloco de Esquerda, de facto inscrito no Programa do Governo…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e objeto de um acordo de concertação social.

É mesmo o aumento do salário mínimo nacional que o incomoda. Por isso, quer vingar-se das empresas que

aceitaram o acordo com o Governo de aumento do salário mínimo nacional.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — É agora a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra a

Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi muito atentamente esta primeira

parte do debate, com o PSD, e talvez seja bom lembrar, muito tranquilamente, o seguinte: quem inventou a

redução da TSU como contrapartida ao aumento do salário mínimo nacional foi o PSD e o CDS, quando

estiveram no Governo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

No ano passado, quando votámos a redução da TSU, o Bloco de Esquerda votou contra essa medida e foi

o PSD que a viabilizou com a sua abstenção.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vamos, pois, ver se nos entendemos: o Bloco de Esquerda sempre

defendeu o aumento do salário mínimo nacional e esteve contra a redução da TSU dos patrões. O PSD sempre

gostou da redução da TSU dos patrões, não gosta tanto é do aumento do salário mínimo nacional.

Aplausos do BE.

Portanto, sabemos que o Bloco de Esquerda votará contra a redução da TSU porque tem princípios e que o

PSD votará contra a redução da TSU porque não tem nenhum princípio!

Aplausos do BE.