I SÉRIE — NÚMERO 41

16

dinheiro dos contribuintes e concedendo o benefício da dúvida à capacidade de gestão de cada um. Mas a

escolha foi vossa, Srs. Deputados, a escolha foi vossa! Por isso, surpreende-nos que, de facto, estejam tão

desiludidos. Será que esses gestores que os senhores nomearam, em 2011, e que eram tão competentes entre

2011 e 2015 deixaram de o ser em 2016?! Queremos acreditar que não, Srs. Deputados. É caso para dizer que

se as vossas críticas são sobre a filosofia e o modelo de gestão do SNS, então temos a certeza de que estamos

no bom caminho, se é sobre a capacidade dos gestores que VV. Ex.as escolheram, de acordo com a vossa

vontade, em 2011, então, se calhar, temos de ponderar algumas alterações.

Sr. Ministro, este era o enquadramento para a pergunta que lhe queria fazer, que é a seguinte: em que

medida, Sr. Ministro, está prevista a melhoria de avaliação e responsabilização da gestão e dos gestores

hospitalares? Gostaria igualmente de saber se as consequências dessa avaliação deverão ter efeitos sobre o

nível de autonomia de gestão e se tais efeitos se deverão repercutir na manutenção ou na substituição de quem

revele um desempenho não satisfatório, introduzindo assim uma nova cultura de avaliação e uma nova cultura

de responsabilização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, a questão que coloca sobre a

responsabilização e a avaliação é, naturalmente, da maior importância. Tinha anunciado, na última vez em que

estive na Comissão de Saúde, que iria ser criada, finalmente, a Comissão para a Avaliação dos Conselhos de

Administração dos Hospitais EPE. Assim será, Sr. Deputado, ela está, neste momento, a ser finalizada pelo

Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e também pelo Gabinete do Sr. Ministro das Finanças.

Ora, a questão da responsabilização e da avaliação tem apenas a ver com a defesa do bem público e do

interesse comum e tem a ver com uma circunstância muito simples: como o Sr. Deputado disse, e muito bem,

as administrações têm de cumprir os seus mandatos e não é por serem nomeadas pelo Governo a ou pelo

Governo b que devem, pura e simplesmente, por um qualquer automatismo, ser afastadas. Tem sido essa, e

continuará a ser, a nossa linha de orientação. Alguns conselhos de administração terminarão agora os seus

mandatos e apresentarão as suas contas. Pois será o momento de essa avaliação ser feita, em alinhamento

com a entidade que os tutela.

Mas também lhe queria dizer o seguinte, Sr. Deputado: estão no portal do SNS, para os mesmos grupos de

hospitais, as diferenças que existem entre o melhor e o pior. Portanto, a questão não é, nunca, apenas e só,

uma questão de financiamento, porque, com o mesmo dinheiro, Sr. Deputado, o hospital a pode fazer muito

melhor do que faz o hospital b, e essa diferença não está no financiamento, está na qualidade da gestão.

Desafio todos a fazerem essa avaliação num quadro que se chama Benchmark do SNS. Os mesmos grupos

de hospitais, com o mesmo dinheiro, têm desempenhos diferentes, o que significa que a gestão faz toda a

diferença. E uma gestão de qualidade é da maior importância para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro nomeou, com pompa e

circunstância, há mais de um ano, a comissão para a reforma do SNS. Passados uns meses, em fevereiro, o

Dr. António Ferreira demitia-se; em agosto, com vista a um relançamento da reforma hospitalar, o Sr. Ministro

nomeava outro coordenador; depois disso… Depois disso, Sr. Ministro, nada! É que, depois, nada aconteceu!

Gostávamos de lhe perguntar, Sr. Ministro: o que é que tem feito essa Comissão? É que não lhe conhecemos

qualquer trabalho, nenhuma reforma estrutural, nada, muito pelo contrário, Sr. Ministro!

De facto, o Sr. Ministro parece aquele jogador que, de cada vez que atira à baliza, falha sempre.

Risos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.