25 DE JANEIRO DE 2017

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Continuação de protestos do PSD e de contraprotestos do PS.

Peço para, nas primeiras filas, se acabar com o diálogo, se faz favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se calhar, tenho de esperar que passe a irritação do PSD com

o resultado do debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se considerar que não tem condições para começar, peço-lhe que espere

uns segundos.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com este

debate, fica de vez clarificado que não é a concertação social que decide sobre a política laboral, quem tem

competência para decidir é o Governo e a Assembleia da República.

Este debate constituiu, de resto, uma séria machadada na estratégia de quem tem utilizado o veto das

confederações patronais na concertação social como travão a medidas favoráveis aos trabalhadores.

Além disso, com a revogação da redução da TSU ganham os trabalhadores e ganha a justiça social porque

esta medida é errada, incentiva os baixos salários, põe os trabalhadores a pagar o próprio aumento do salário

mínimo por via da segurança social e do Orçamento do Estado, beneficiaria os grandes grupos económicos que

usam e abusam do salário mínimo para os baixos salários que praticam.

Um terceiro especto central deste debate é o de se ter revelado hoje com grande clareza a necessidade de

que as opções de política laboral tenham em conta os interesses dos trabalhadores, revertendo as malfeitorias

do anterior Governo PSD/CDS, revogando as normas mais gravosas da legislação laboral e repondo direitos

que foram cortados, nomeadamente defendendo a contratação coletiva. O PCP vai continuar a trazer esse

debate à Assembleia da República e não esquecemos outros aspetos negativos que constam do acordo de

concertação social.

Quanto ao PSD, apenas algumas breves notas.

À falta do diabo — que nunca mais chega —, o PSD resolveu vestir-lhe a pele e mudar de posição em relação

à TSU. Isso não dignifica o PSD, mas não incomoda o PCP, não só porque já não tínhamos em grande conta a

coerência do PSD mas, sobretudo, porque neste caso, apesar da sua incoerência, do seu oportunismo e

tacticismo, a posição do PSD pode ser útil aos trabalhadores.

E não ignoramos o que é essencial. Os objetivos do PSD, com esta troca de casaca na TSU, eram o de

atacar o aumento do salário mínimo nacional e o de criar dificuldades à solução política que os afastou do

Governo e que tem permitido aos trabalhadores verem repostos alguns dos direitos que lhes foram cortados

pelo anterior Governo.

Aplausos do PCP.

Não estranha que, mesmo sendo insuficiente, este aumento do salário mínimo seja atacado pelo PSD.

Enquanto esteve no Governo, o PSD impôs uma marcha forçada de empobrecimento e hoje faz tudo para que

esse caminho seja retomado.

Por outro lado, a crise política que o PSD invoca só existe na cabeça de quem alimenta a ficção criada pelo

PSD de que há em Portugal uma coligação em que alguns partidos tenham de andar pela arreata a aceitar

posições com as quais não estão de acordo, como acontecia com o CDS no anterior Governo e na coligação

PàF (Portugal à Frente).

De resto, vale a pena perguntar ao PSD se está hoje em condições de garantir que, no final da votação, a

coligação PàF mantém a sua unanimidade.

Protestos do PSD e do PS.