10 DE FEVEREIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se alguém pensou que a direita

tinha marcado o debate de hoje para trazer a esta Câmara propostas sobre emprego, salários, apoio às

pequenas e médias empresas, sobre uma política para um desenvolvimento produtivo, capaz de nos retirar do

atraso dos baixos salários e da desqualificação, já teve o tempo suficiente para se desenganar.

O que a direita hoje aqui trouxe são, basicamente, duas coisas: primeiro, insistir em medidas de estímulo aos

baixos salários e, segundo, uma borla fiscal às grandes empresas,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … somando a isto uma tentativa de o CDS apanhar a boleia da esquerda

sobre as alterações ao pagamento especial por conta e a confirmação, por parte do PSD — num Parlamento

em que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, nenhum de nós, nesta Sala, se imagina a viver com 557 € por mês

—, de que 557 € por mês é excessivo para os outros, para quem vive com esse valor.

Gostava, portanto, de falar sobre cada uma destas situações.

Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que este Parlamento já debateu e já rejeitou a redução da TSU aos

patrões que pagam baixos salários.

Srs. Deputados do CDS e Sr. Deputado Mota Soares, já nem o PSD, como aqui foi dito, defende essa medida.

Em 15 dias creio que o Parlamento não terá mudado de posição. Essa medida é errada, porque é um incentivo

aos baixos salários, e é injusta, porque discrimina e exclui as pequenas e médias empresas e as IPSS que

pagam salários mais dignos, e essa medida não responde aos principais problemas das pequenas e médias

empresas, que são, justamente, custos de contextos relacionados com a energia, as comunicações ou com o

acesso ao crédito.

O CDS quis, agora, fazer propostas para um debate que já aconteceu.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Então, o debate era para a semana ou já aconteceu?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, é normal que o desfecho não seja propriamente surpreendente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em segundo lugar, queria falar sobre a redução do IRC das grandes

empresas. O CDS veio a este debate dar o dedo às grandes empresas e o PSD logo disse que queria dar o

braço, com a redução do IRC às grandes empresas. É uma espécie de leilão bastante significativo sobre a

natureza e os interesses que o PSD e o CDS, hoje, vieram aqui defender.

Vale a pena lembrar que, em 2012 e 2013, o PSD e o CDS foram os responsáveis pelos dois maiores

aumentos de impostos sobre quem vive do seu trabalho da história da democracia portuguesa…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e combinaram esses dois aumentos colossais de impostos para os

trabalhadores com uma borla fiscal às empresas, por via da reforma do IRC.

Hoje, o que vêm aqui dizer é que essa borla não chega e que os mesmos partidos — e, no caso do PSD,

isso é explícito — que entendem que é insustentável que o salário mínimo aumente para 557 € por mês —…