Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 I Série — Número 49

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEFEVEREIRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Foram debatidos e rejeitados, na generalidade, os

projetos de lei n.os 384/XIII (2.ª) — Alterações ao pagamento especial por conta (alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro) (CDS-PP), 385/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, prorrogando os efeitos para 2017 da medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora e alterando a fonte de financiamento (CDS-PP), 386/XIII (2.ª) — Consagra que o Compromisso de Cooperação para 2017, a celebrar entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas, não pode ter um aumento inferior a 2%, acrescido do valor da subida da taxa de inflação e da subida da taxa contributiva para o setor social, na comparticipação financeira devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais (CDS-PP), 387/XIII (2.ª) — Redução da taxa de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88,

de 30 de Novembro) (CDS-PP), 393/XIII (2.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma aprovada pela Lei n.º 2/2014, de 16 de Janeiro (PSD) e 394/XIII (2.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho (PSD).

Intervieram, a diverso título, além da Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim) e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), os Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Eurico Brilhante Dias (PS), Marco António Costa (PSD), João Galamba (PS), Adão Silva (PSD), Filipe Anacoreta Correia e Cecília Meireles (CDS-PP), Carlos Pereira (PS), Hugo Lopes Soares (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Sá (PCP), Jamila Madeira (PS), José Moura Soeiro (BE), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Oliveira (PCP) e António Leitão Amaro (PSD), tendo também os Deputados João Galamba (PS) e João Oliveira (PCP), em interpelação à Mesa, solicitado a distribuição de documentos.

Foi ainda anunciada a entrada na Mesa do projeto de lei n.º 397/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 648/XIII (2.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 37 minutos.