10 DE FEVEREIRO DE 2017

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Por isso, propomos que na negociação que está a decorrer entre as instituições sociais e o Estado se garanta,

para lá dos aumentos decorrentes da inflação e de outros compromissos anteriormente assumidos, um aumento

de pelo menos 2%.

A quarta iniciativa é virada para o investimento e para a competitividade da nossa economia.

De todas as variáveis económicas que não estão a correr bem, a que está a correr pior é a do investimento.

Depois de o investimento ter crescido 4,5% em 2015, em 2016 caiu 2%.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sem confiança não há investimento, sem investimento não há

crescimento sólido da economia e sem crescimento não há criação de emprego sustentável.

Portugal tem de ter um quadro fiscal que seja atrativo para o investimento, quer nacional, quer estrangeiro,

mas, acima de tudo, tem de ter um quadro fiscal estável e confiável que dê condições aos investidores para

acreditarem que vale a pena pôr aqui o seu dinheiro.

Em 2013, foi possível fazer uma reforma do IRC, que, acautelando a sustentabilidade das contas públicas,

garantindo um amplo apoio parlamentar, dava estabilidade a quem olha para Portugal como um bom local para

investir.

A primeira coisa que a geringonça fez foi reverter esta medida e o resultado está à vista: o investimento, que

tinha crescido 2,3% em 2014, que tinha crescido 4,5% em 2015, caiu mais de 2% em 2016.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É para ajudar o investimento, é para ajudar as empresas e os seus

trabalhadores, é para ajudar o Partido Socialista a honrar a palavra que deu aos investidores que propomos

retomar a baixa do IRC, descendo já a taxa para 20%.

Esta é a nossa preocupação: a economia, o emprego e a proteção social, as empresas, os trabalhadores, as

instituições sociais e os portugueses que elas servem diariamente.

Este é o nosso compromisso e a nossa preocupação neste debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos.

Como pretende responder?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Mota Soares,

confesso-lhe que a posição do CDS nesta matéria não é muito clara.

No próprio preâmbulo de um dos projetos que nos traz aqui hoje, afirma-se que o CDS pediu uma apreciação

parlamentar ao diploma da redução da TSU para alterar a forma de financiamento dessa redução da contribuição

patronal.

A verdade é que, na altura em que a apreciação parlamentar foi discutida aqui, na Assembleia da República,

o CDS não apresentou nenhuma proposta a debate, aliás, absteve-se na votação do diploma e não trouxe nada

mais a este debate.

Vem agora, depois do debate encerrado, depois de decididas as medidas de compensação, trazer uma

proposta que, na prática, vai ao encontro daquela que já teve o acordo e que será trazida à Assembleia da

República na próxima semana para ser discutida e duas outras propostas que são ideias já rejeitadas na

Assembleia da República — uma delas há semanas, uma outra há meses, por altura da discussão do Orçamento