I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Marco António Costa (PSD): — … e na oposição nos oporemos ao que considerarmos errado, mas

também na oposição apresentaremos as propostas e as iniciativas que possam ser estruturais para Portugal e

para o nosso futuro coletivo.

É nesse quadro que entendemos ser da maior importância centrar a nossa atenção na tomada de medidas

que possam contribuir decisivamente para aumentar o investimento e a competitividade da nossa economia.

Esta reflexão é tão mais importante quando, no quadro internacional, constatamos a preparação de medidas

por parte da nova administração americana, no plano fiscal, que seguramente provocarão um forte efeito

captador no plano internacional dos capitais disponíveis para investimentos, conjugadas com medidas

protecionistas que constituirão, no seu conjunto, um desafio significativo para as nossas empresas e para a

competitividade da nossa economia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, por isso, determinante retomar o debate do tema da reforma fiscal

do IRC.

Em 2014, o Governo PSD/CDS-PP colocou em prática uma reforma do IRC que permitiu estabelecer as

bases de uma política fiscal de médio prazo. Esta foi uma reforma estrutural que contou com o apoio do Partido

Socialista e que gerou uma expectativa positiva de estabilidade fiscal nos investidores, indispensável a um bom

planeamento do investimento e à sustentabilidade do emprego a criar.

Os resultados foram evidentes: o investimento cresceu, com a formação bruta de capital fixo a crescer 2,3%,

em 2014, e 4,5%, em 2015, provocando, naturalmente, a recuperação do emprego.

É verdade que este Governo, mal assumiu funções, rasgou o acordo celebrado entre PSD, CDS e PS para

a reforma do IRC, apesar das provas dadas por tal reforma

O Sr. João Oliveira (PCP): — Reforma de má memória!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Tal decisão, na nossa ótica, comprometeu a confiança de empresas

e de investidores.

Em 2016, a economia ficou aquém do esperado porque, naturalmente, o investimento caiu de 2015 para

2016.

O pacto fiscal de 2013 deu claras provas de sucesso em matérias de investimento, crescimento e emprego.

Este Governo, por revanchismo, decidiu condená-lo à morte, colocando um ponto final no último grande

consenso político alcançado em Portugal.

Recorde-se que, na sequência do acordo, em dezembro de 2013, o investimento registou um crescimento

significativo e, com isso, produziu um efeito positivo no comportamento do emprego.

Este é o Governo que previu para 2016 um crescimento da economia que, afinal, não atingiu. Este é o

Governo que dizia querer atrair e fomentar o investimento mas deu uma machadada na última grande reforma

fiscal consensualizada entre os três maiores partidos em Portugal, que era determinante para garantir o objetivo

a que se propunha. Os resultados, por isso, estão à vista.

Esta semana foi conhecido o relatório da OCDE, que veio sublinhar que Portugal tem um grave problema de

investimento. Não precisávamos deste relatório para dizer isso, mas reforça aquilo que todos sabemos — que,

depois de uma recuperação em 2014 e 2015, assistimos a uma queda expressiva do investimento em 2016.

Pior do que isso: diz o relatório da OCDE que as reformas conduzidas pelo anterior Governo aumentaram a

atratividade do investimento direto estrangeiro em Portugal e que as reversões que o atual Governo tem

empreendido comprometem esse resultado e afastam o investimento estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento é essencial para a economia portuguesa. Sabemos

disso e o Governo também sabe. Por isso, apresentou-se aos portugueses com uma plataforma eleitoral em

que o aumento do investimento privado e público, supostamente, deveria desempenhar um papel fundamental.

Quer o PS corrigir as asneiras que fez quando tomou o poder? Deseja corrigir a trajetória errada que assumiu

para o País?

De acordo com as próprias estimativas atualizadas do Governo, o investimento terá caído no ano passado

cerca de 1%. Apesar de o Orçamento do Estado para 2016 projetar um crescimento de 4,9% e o famoso cenário