I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr.ª Deputada, o IRC é uma matéria muito séria. Os números que, da

tribuna, tive oportunidade de referir sobre o aumento do investimento em 2014, o aumento do investimento em

2015, naturalmente o crescimento económico que aconteceu em 2015 e, também, a baixa do desemprego que

aconteceu associada a essas iniciativas, têm a ver com a circunstância de ter havido um importante acordo, em

dezembro de 2013, relativamente à previsibilidade da política fiscal para as empresas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Prove isso!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — O que os senhores estão a tentar fazer passar é uma mensagem

falsa. Esse acordo levou a que as empresas, entre 2012 e 2015, comparativamente, pagassem mais 1000

milhões de euros de IRC do que pagaram anteriormente — foi um crescimento de cerca de 25%.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é verdade!

Vozes do PSD: — É verdade, é!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr.ª Deputada, para o Bloco de Esquerda, pode ser uma matéria difícil

de aceitar ideologicamente, mas é uma realidade que se impõe e que contraria essa fixação ideológica.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Portanto, Sr.ª Deputada, não nos revemos nessas acusações, repito,

e a proposta que apresentamos é fundamental para que não se perca, de forma definitiva, a confiança na

economia e para que o investimento recupere, em Portugal, porque os indicadores que temos são

verdadeiramente preocupantes e terão, infelizmente, efeitos negativos noutros planos, nomeadamente no plano

do emprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, tenho alguma dificuldade

em ouvi-lo acusar partidos de oportunismo porque penso que todos os portugueses se recordam — e espero

que o Sr. Deputado também — das palavras que o Sr. Deputado disse aquando do acordo de concertação

social.

O que o Sr. Deputado disse foi que a posição do PSD era diferente da do Bloco de Esquerda na matéria em

que o Sr. Deputado entendia que a medida da redução da TSU devia ser alargada. Portanto, o Sr. Deputado

não pode vir agora aqui rasgar as vestes…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. João Galamba (PS): — … e dizer que o PSD luta contra os baixos salários. Podemos ter essa

discussão, mas neste campo não é, certamente, ou então o Sr. Deputado tem de explicar por que é que defende

uma posição e o seu contrário. São ambas públicas, mas essa contradição é sua e cabe-lhe a si esclarecê-la.

Sobre a questão do IRC, o Sr. Deputado disse aqui que baixaram o IRC e a receita subiu. Sr. Deputado,

quem pagou a receita da descida de IRC foi este Governo, no ano de 2016, porque, como bem sabe, os

pagamentos por conta foram feitos com a taxa anterior e quem pagou a redução da taxa feita em 2015 foi o

Governo do Partido Socialista, em 2016. E, Sr. Deputado, pode ter a certeza que, apesar das dificuldades

causadas pelo seu Governo, ainda assim, tivemos resultados orçamentais francamente melhores do que os do

seu partido.