10 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Caros Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária

de Estado, sabemos que o Governo vem para este debate e encara esta situação como bastante complicada.

Nós somos sensíveis a isso, pois, no CDS, realmente, entendemos que o facto de o Primeiro-Ministro assinar

um acordo e no momento em que o está a assinar saber que não tem condições políticas para o executar é um

problema de Estado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E a verdade, Sr.ª Secretária de Estado, é que desde então o

Governo tem gerido muito mal esta circunstância.

A Sr.ª Secretária de Estado vem aqui falar dos problemas, das dificuldades que surgem, dos passados que

existem, do respeito pelos acordos que existem, nomeadamente em termos das instituições sociais? Ó Sr.ª

Secretária de Estado, invocar essa circunstância numa altura em que o Governo, pouco dias depois de assinar

um compromisso, não está em condições de o cumprir, é, no mínimo, bizarro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Agora, não deixa de ser mais bizarro que a Sr.ª Secretária de

Estado, no mesmo dia em que aqui vem dizer isso, dá-nos conta que continuam em negociação, quando

estamos em meados de fevereiro, acordos que já deviam estar fechados, pelo menos, antes de o ano acabar,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … porque as instituições sociais precisam de planear a sua

vida, precisam de saber com o que contam e a verdade é que, de novo, este Governo não consegue responder

com responsabilidade e com estabilidade às necessidades das instituições sociais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas, depois, Sr.ª Secretária de Estado, vemos que também

tem um problema com a verdade. Nós já tínhamos visto que este Governo tinha um problema com a verdade.

A propósito deste tema, viu-se bem que o Sr. Primeiro-Ministro tinha um problema com a verdade. Aliás, isso

está na ordem do dia, e não é só em relação a este tema… Há vários ministros com problemas com a verdade.

Mas a Sr.ª Secretária de Estado veio aqui dizer que não compreendia porque é que o CDS se tinha abstido

em relação a uma matéria sobre a qual tinham uma proposta igual? Sr.ª Secretária de Estado, leu a nossa

proposta, não leu? Sabe que a nossa proposta não é igual àquela que foi sujeita a votação!? Era bom que

reconhecesse isso e que depressa este Governo superasse os problemas por demais evidentes que tem

revelado com o rigor dos factos.

Há, de facto, aqui, uma grande ligeireza que nós, no CDS, não nos temos abstido de denunciar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Finalmente, Sr.ª Secretária de Estado, parece-nos evidente

— e a Sr.ª Secretária de Estado é chamada a responder dando voz a este Governo — o seguinte: o CDS, diante

de uma situação que consideramos da maior gravidade, apresenta-se com um conjunto de sugestões que não

pretendem mais do que ser incisivas na crítica, mas construtivas na altura das soluções. Da parte da Sr.ª

Secretária de Estado, a única coisa que ouvimos não foi nenhuma crítica mas a invocação da lei-travão. Mas a

Sr.ª Secretária de Estado sabe que tem condições para fazer sua a proposta do CDS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Lá isso é verdade!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É isso que está aqui em causa.