10 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado, sobre a matéria de

fundo, chamou-nos, creio eu, «milagreiros». Ó Sr. Secretário de Estado, nem tanto, nem tanto! Mas não deixa

de ser extraordinário que o Sr. Secretário de Estado, que faz parte de um Ministério liderado por um sábio, que

liderava, creio eu, um grupo não de milagreiros mas de sábios e que chegou ao poder a prometer 2,4% de

crescimento económico mas agora aquilo que tem para apresentar é 1,2%, ou seja, metade, venha acusar os

outros de andarem a prometer milagres e de serem milagreiros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É extraordinário, Sr. Secretário de Estado, mas creio que é uma crítica

que deve fazer nas reuniões com os Srs. Secretários de Estado, com o Sr. Ministro e com alguns dos sábios

que ainda vejo sentados na bancada do Partido Socialista, porque talvez possam explicar porque é que, afinal,

prometeram um milagre e aquilo que têm para oferecer é um crescimento inferior àquele que Portugal tinha.

Aplausos do CDS-PP.

Por último, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que, do ponto de vista do CDS, a questão é muito

simples: face ao aumento do salário mínimo, devem ou não as empresas e as instituições sociais ser, de alguma

forma, compensadas? E, nessa perspetiva, queremos encontrar soluções quer para a economia, quer para as

empresas, quer para os seus trabalhadores, como é óbvio, ou as coisas estão bem como estão?! Se as coisas

estão bem como estão, suponho que nunca mais vamos ter uma discussão sobre este assunto; se é preciso, de

facto, fazer alguma coisa, então, Sr. Secretário de Estado, aquilo que lhe posso dizer é que este é o dia e esta

é a hora. E eu não percebo porque é que estamos apenas a discutir propostas do CDS e do PSD. Isso só pode

querer dizer que o Governo e o Partido Socialista não têm propostas.

Sr. Secretário de Estado, as empresas não podem esperar. E, se para si e para o seu Governo a prioridade

são manobras de politiquice — desculpe-me a expressão — e de tática entre a geringonça,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ao invés das empresas e dos seus trabalhadores, fique a saber que,

nesta bancada, para nós, a prioridade está na economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, devo

dizer-lhe que o Governo não só não foge ao debate sobre a questão da descida da taxa de IRC como até tive

oportunidade de referir na minha intervenção — e volto a dizer — que, como é evidente, se pudéssemos

dispensar todos os impostos, era excelente. Todos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Há que fazer escolhas, sem dúvida!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Revogávamos tudo! Era excelente!

Mas há aqui um pequeno pormenor, o de ser necessário financiar despesas públicas. E, portanto, descer os

impostos é uma questão de alternativas, isto é, se vale mais a pena descer os impostos, usando este ou aquele

mecanismo que estão em alternativa. E eu disse, muito claramente, que, entre a opção de descer a taxa normal

de IRC e a opção de reforçar mecanismos que geram despesa fiscal mas que incentivam o investimento e a