I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª Secretária de Estado tem de nos dizer se se revê nas palavras do Sr. Secretário de Estado que está

ao seu lado, que diz que este Governo não precisará mais da direita para governar,…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Pois não! Pode estar descansado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e, portanto, recusa em absoluto quaisquer contributos por

mais construtivos que sejam ou se, pelo contrário, ouve as palavras, por exemplo, de um Deputado Constituinte

do Partido Socialista, que diz que não se revê nessa atitude, que é uma atitude fechada, e que não se revê

nessa clivagem.

Sr.ª Secretária de Estado, de duas, uma: ou ouve e mostra abertura às propostas do CDS ou, então, fecha-

se e diz que não há espaço neste Governo para ouvir as propostas, mesmo quando elas são construtivas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Secretária de Estado da

Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando dizemos que

houve um acordo que traiu a confiança dos parceiros, provavelmente não se ouviram os parceiros, porque os

parceiros em todas as intervenções que fizeram não revelaram isso.

Além disso, se, de facto, o Governo tivesse traído a confiança dos parceiros, esse acordo não estaria ainda

em vigor, e está!

Aplausos do PS.

Isso talvez demonstre que não é verdade aquilo que os senhores disseram e não é a Secretária de Estado

que não lida bem com a verdade.

Sobre condicionar a relação de confiança, de previsibilidade, a negociação em sede de Orçamento do Estado

para a atualização da comparticipação financeira da segurança social para com as instituições, devo dizer que

essa previsibilidade existe e é assegurada há décadas. Os senhores não a mudaram! Porque é que no decreto-

lei de junho de 2015, tão recente, os senhores não previram todos esses indicadores, por que razão não puseram

lá tanta previsibilidade que, agora, apregoam? Precisamente, porque a negociação funciona. E parece que a

negociação está a perder, do lado das duas bancadas em causa, o seu valor válido,…

Aplausos do PS.

… porque parece que a negociação não assegura aquilo que deve ser exatamente a negociação entre um

Governo e representantes. Não! É preciso vir legislar, colocar indicadores… Aliás, é preciso dizer que tem de

ser, pelo menos, 2%. De facto, estamos a falar de diplomas que não respeitam a norma-travão, e isso é, no

mínimo, surreal. Foi a forma que os senhores conseguiram encontrar para colocar este assunto em debate. É

só isso!

Aplausos do PS.

Em resposta ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, devo dizer que a proposta apresentada hoje não é

igual à que estava aqui em causa no dia 25 de janeiro. Mas também não é igual àquela que os senhores, em

2014, apresentaram — aliás, aproxima-se muito mais da que estava aqui em causa do que da outra. O que é

diferente é que, em vez de haver uma redução de 1,25%, como estava no decreto-lei que foi aqui discutido,

agora é 0,75%.

Mas os senhores sentiram a necessidade de alterar as regras: afinal, não é só valor do salário mínimo, é

entre o valor do salário mínimo e o novo valor do salário mínimo; afinal, não beneficiam só essas empresas,

beneficiam as empresas que têm outras naturezas de remuneração até aos 700 €… Tantas semelhanças