I SÉRIE — NÚMERO 49
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capitalização das empresas e, portanto, reduzem a carga fiscal para as empresas desta forma seletiva e com
os incentivos adequados, o Governo prefere a segunda opção. É esta, muito claramente, a opção do Governo.
Aplausos do PS.
Quanto à questão de o Governo estar ou não preocupado em aliviar a tributação das empresas,
adicionalmente, neste ano — e digo «adicionalmente», porque, devo lembrar, houve uma redução do pagamento
especial por conta votada no Orçamento do Estado para 2017 —,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi uma proposta do PCP!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … o Governo está preocupado, a proposta de lei foi
apresentada e está agendada. Não preciso de apresentar mais provas da preocupação do Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, para uma intervenção,
queria lembrar as Sr.as e os Srs. Deputados que haverá votações no final do debate.
Para uma intervenção, tem, então, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr.
Deputado Carlos Pereira.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, fui tentado a citar um
livro de um escritor chamado John Kennedy Toole. O livro em causa, que acabou por vencer, aliás, um Prémio
Pulitzer, intitula-se Uma Conspiração de Estúpidos e, basicamente, a personagem principal, um homem de meia-
idade, chamado Ignatius, passa grande parte da sua vida atormentado e a desenvolver uma alegada história
sobre uma suposta perturbada sociedade do século XX. É uma história complexa e muito estúpida, mesmo
hilariante, mas, ao mesmo tempo, angustiante e incómoda, porque torna infernal a vida de quem está à sua
volta.
Este romance, algo burlesco, que mais não é do que uma tragicomédia, é um magnífico entretenimento, mas,
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando algo parecido, ou a roçar a semelhança, toca nas nossas vidas,
entra todos os dias pela casa dentro, passa a ser um penoso e torturante sofrimento.
Tornar a vida dos portugueses num martírio permanente, anunciar falsas coisas más, amedrontar toda a
gente, não é bonito e muito menos é saudável, sobretudo quando a realidade desmente, caso após caso, estes
esdrúxulos anúncios.
Mas, como se não bastasse anunciar a desgraça, a atual oposição também decidiu introduzir algo mais
lancinante: reverter, sim, reverter a sua propalada carta de princípios. E, enquanto uns se atiram para a
demagogia, sem qualquer travão, como é o caso do CDS, que, depois de nomear um Secretário de Estado para
um Governo que aumentou o PEC,…
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É falso! É mentira!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — … quando todos pediam que o baixasse, agora é o paladino da redução do
pagamento especial por conta,…
Aplausos do PS.
… outros, também na oposição, dedicam-se aos números de circo. Cambalhotas e piruetas passaram a fazer
parte do cardápio, num frenesim estonteante, como é o caso do PSD, que perdeu, por completo, a vergonha.
Protestos do PSD.