10 DE FEVEREIRO DE 2017

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O que é verdade é que o PSD propõe uma redução adicional de IRC para os grandes grupos económicos,

mas considera um exagero o aumento do salário mínimo nacional.

Ainda com esta proposta, o PSD quer o alargamento da isenção da tributação de dividendos e mais-valias

às grandes empresas, mas não quer ouvir falar do aumento do salário mínimo nacional.

Portanto, está tudo dito! Resta apenas registar a coerência do PSD, que continua a defender os interesses

das grandes empresas e dos grandes grupos económicos.

Por nós, dizemos «não», e dizemos «não», porque quatro anos de Governo PSD/CDS, a fazer jeitos e a dar

benesses aos grandes grupos económicos e às grandes empresas, com descidas de IRC e outros benefícios

fiscais, para depois compensar esses bónus com cortes nas pensões e nos salários de quem trabalha, foi tempo

demasiadamente longo e excessivamente penoso para se voltar a repetir.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As micro, pequenas e médias empresas têm, no

nosso País, uma importância fundamental. O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo

responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego. Reconhecendo e valorizando

esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política

patriótica e de esquerda: a defesa dos setores produtivos e da produção nacional. Um apoio que, como o PCP

vem reiteradamente afirmando, é indissociável da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo,

já que a perda de poder de compra é o principal fator que afeta negativamente a atividade das micro, pequenas

e médias empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Um apoio que não pode deixar de incorporar uma vertente fiscal, inserida numa

política fiscal alternativa que rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital e alivie a carga fiscal

que recai sobre os trabalhadores e os reformados, assim como sobre os pequenos empresários.

O País precisa de uma política fiscal alternativa que assegure o investimento público e as funções sociais e

económicas do Estado e que promova escolhas que garantam uma repartição mais justa e equitativa da riqueza

nacional.

Uma política fiscal que tribute de forma adequada o grande capital, por via de impostos sobre património

mobiliário e imobiliário e sobre transações financeiras, por via do agravamento da taxa de IRC para grandes

empresas, do combate ao planeamento fiscal agressivo por parte dos grupos económicos e financeiros, do

aumento da taxa de IRC para os rendimentos mais elevados e do agravamento da tributação dos bens e serviços

de luxo.

Uma política fiscal que, ao mesmo tempo, alivie os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e

pequenas empresas, com a reversão do saque fiscal levado a cabo pelo anterior Governo em sede de IRS, a

redução dos impostos sobre o consumo de bens essenciais, a redução do IMI e o alargamento das suas

isenções, a criação de uma taxa de IRC mais reduzida para pequenas empresas e a eliminação do pagamento

especial por conta.

Para este último objetivo — a eliminação do pagamento especial por conta —, o PCP tem dado, ao longo

dos anos, um contributo decisivo.

O Orçamento do Estado para 2017, por proposta do PCP, inclui uma norma que prevê, além da redução

imediata do valor mínimo do PEC, a sua substituição até 2019 por um novo regime baseado na aplicação de

coeficientes técnico-económicos por atividade económica. Assim, o pagamento especial por conta desaparecerá

em breve, não por via de uma proposta oportunista do CDS mas, sim, por via de uma longa e empenhada

intervenção do PCP em defesa das micro, pequenas e médias empresas.

Vozes do PCP: — Muito bem!