10 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dizia-se o partido dos reformados e pensionistas; chegado ao Governo, infernizou

a vida dos mais idosos — cortou as pensões de reforma, dificultou o acesso aos cuidados de saúde, impôs a lei

dos despejos.

Dizia-se o partido da lavoura; chegado ao Governo, obrigou a pequena agricultura a inscrever-se nas

Finanças para poder vender umas couves, ao mesmo tempo que favorecia o grande agronegócio.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ninguém acredita que o CDS esteja hoje a apresentar estas propostas renegando o seu passado,

reconhecendo os prejuízos que causou ao País, aos trabalhadores, aos reformados e aos pequenos

empresários. Ninguém acredita que o regresso do CDS à demagogia mais descarada signifique que abandonou

as opções com que ajudou a afundar o País nos quatro anos em que se colocou ao serviço da troica contra os

interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Daqui dizemos ao CDS que se deixe de dissimulações. Assumam abertamente as

vossas opções; admitam abertamente que o vosso sonho é o regresso ao passado, à política de exploração e

de empobrecimento, que tão diligentemente aplicaram, de mão dada com o PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, por vontade e proposta do PCP as medidas de

apoio às micro, pequenas e médias empresas vão continuar a avançar. No pagamento especial por conta, nas

obrigações tributárias, no acesso ao crédito, nos custos com os fatores de produção, vamos continuar a propor

as medidas de que estas empresas necessitam para ultrapassar os problemas que as atingem, para assegurar

o desenvolvimento da sua atividade e a criação de emprego.

Vamos continuar a defender medidas para uma política fiscal mais justa, ao serviço do desenvolvimento e

do progresso do País. Vamos continuar a defender estas propostas no quadro da política alternativa, patriótica

e de esquerda, de que o País necessita, sabendo que, para esses objetivos de desenvolvimento nacional e de

progresso, não contamos nem com o PSD nem com o CDS.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

O pagamento especial por conta é um dos instrumentos mais transitórios mas também mais eternizado dos

instrumentos fiscais ao dispor do Estado.

Foi criado pelo Governo do PSD e perdura numa lógica de combate à fraude…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Pelo PSD?!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — É verdade. É bom relembrar.

Como eu estava a dizer, o pagamento especial por conta foi criado pelo Governo do PSD e perdura numa

lógica de combate à fraude, mas é assumido que foi criado e mantido para assegurar que a evasão fiscal seja

substancialmente reduzida.

Hoje, vivemos um momento muito peculiar neste Plenário: quando, na oposição, o CDS propala a

necessidade de suspender o PEC, como fez em 2009, ou como agora quando sugere a sua redução sem mais,

não tendo em conta nenhuma lógica de justiça fiscal ou, sequer, a realidade económica portuguesa, já não nos

surpreendemos.