I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma intervenção que o PCP continuará a desenvolver no quadro da sua proposta

de uma política patriótica e de esquerda ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a ação do anterior Governo PSD/CDS teve consequências dramáticas para

as micro, pequenas e médias empresas. Perante um mercado interno cada vez mais enfraquecido, fruto da

política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo, e sujeitas a uma pressão fiscal crescente, quer ao

nível da carga fiscal, quer ao nível do cumprimento das obrigações tributárias, as micro, pequenas e médias

empresas tiveram de «fazer das tripas coração» para conseguir sobreviver à nefasta ação governativa do PSD

e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, estes dois partidos, na oposição, competem ferozmente entre si para mostrar

quem é mais amigo das pequenas empresas. Desavergonhadamente, querendo passar uma esponja sobre o

passado, querendo branquear as suas pesadas responsabilidades pela difícil situação em que se encontram

tantas e tantas pequenas empresas, PSD e CDS não hesitam em apresentar agora propostas de sentido

diametralmente oposto àquele que foi o da sua opção governativa.

Será que o CDS acha que os pequenos empresários já se esqueceram que em 2013, aquando da reforma

do IRC, o Governo PSD/CDS propôs o aumento do valor mínimo do PEC para 1750 €?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, não se esqueceram! Sabem muito bem que a preocupação do CDS não é

com as pequenas empresas mas, sim, com os grupos económicos e com as grandes empresas, que tão bem

serviram quando estiveram no Governo. Sabem muito bem que as posições do CDS, hoje, são puro oportunismo

político e que se o CDS tivesse conseguido permanecer no Governo continuaria o caminho de favorecimento do

grande capital à custa do esmagamento fiscal das micro, pequenas e médias empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estão o CDS e o PSD disponíveis para apoiar medidas de tributação mais

adequada do grande capital, contraponto necessário às medidas de estímulo fiscal às pequenas empresas?

Não, obviamente que não! E se dúvidas houvesse bastaria olhar para as propostas que PSD e CDS trazem hoje

a debate, insistindo no favorecimento dos grupos económicos e das grandes empresas por via do aumento do

prazo para reporte de prejuízos, da redução adicional da taxa de IRC e do alargamento da isenção da tributação

de dividendos e mais-valias.

Estas propostas de favorecimento do grande capital são as verdadeiras propostas do PSD e do CDS,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … foram estas propostas que estes partidos concretizaram quando estiveram no

Governo; são estas propostas que constituem a sua opção ideológica. As medidas de apoio às micro, pequenas

e médias empresas, que apresentam quando estão na oposição, são apenas um faz-de-conta oportunista para

tentar enganar os incautos.

Esta postura do CDS não surpreende. Na realidade, não se esperava outra coisa de um partido que faz da

dissimulação e da reviravolta oportunista o modo de estar na política.

Antes das eleições legislativas de 2011, o CDS, na oposição, dizia-se o partido dos contribuintes; chegado

ao Governo, impôs o mais brutal aumento de impostos de que há memória.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!