I SÉRIE — NÚMERO 49

32

De facto, todos sabemos que a direita, quando está no Governo, é seriamente afetada na sua memória e

compromissos com os cidadãos — isso todos nós sabemos — e que, apenas quando alertada para a grave

falha de memória, recupera a consciência. Conseguimos perceber estas flutuações de posicionamento da

direita, ora na oposição, ora no poder.

Veja-se, neste caso, o CDS, a sua inação no âmbito do tema do PEC para prover um regime simplificado de

tributação para as PME, conhecida que é a transitoriedade do PEC, porque, aquando da sua passagem pelo

Governo PSD/CDS, nem o PSD nem o CDS diligenciaram, nesse tempo, para que algo se alterasse nesse

aspeto, como costumo dizer, «nem uma palha mexeram».

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Mais grave ainda: quando, nesta passagem pelo Executivo — já aqui foi

referido, por diversas vezes, mas julgo que não é demais relembrar —, propuseram um agravamento do PEC,

imagine-se, de 1000 € para 1750 €,…

Aplausos do PS.

… uma vez mais sem nenhuma preocupação com a justiça fiscal ou com a realidade económica e empresarial

do nosso País.

Salvo a proposta do PS em sede de Orçamento do Estado de 2014, teríamos esta realidade, hoje, na

legislação em vigor — quer dizer, já não hoje, porque o último Orçamento do Estado tratou de reduzir também

esse limiar. Mas, se essa proposta se tivesse tornado realidade, pergunto ao CDS se este projeto de lei não

estaria a propor descer o PEC de 1750 € para 500 €, uma vez que, numa lógica de oportunismo político e de

muito pouca responsabilidade, esta tem sido a tendência, com estas flutuações, conforme estejam ora no poder,

ora na oposição.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — De todo o modo, creio que não nos podemos esquecer das permanentes

propostas de redução de impostos que a direita, CDS e PSD, demagogicamente faz quando está na oposição

e que, uma vez no Governo, promoveu o maior aumento de impostos de que há memória.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O PS sempre procurou travar os ímpetos de aumento da carga fiscal que a

direita promoveu e agora, uma vez mais, preocupa-se com as famílias e com as empresas.

Assim, em sede de concertação social, acordou a subida do salário mínimo nacional e trabalhou para um

aumento da coesão social no nosso País, mas responsavelmente promoveu várias iniciativas, já ao longo de

2016, para maior justiça fiscal, que já aqui foram referidas pelo Sr. Secretário de Estado.

Agora, é importante dizer que a convergência entre empresas e trabalhadores é relevante, mas

comprometendo-se o Governo a estimular uma alternativa que alivia as empresas, focando-se no objetivo de

promoção de emprego e riqueza no nosso País.

Por isso todas estas propostas são, ao mesmo tempo, uma forma de atingir o objetivo de diminuir a pressão

e aumentar a coesão social, com o compromisso — também já aqui deixado pelo Sr. Secretário de Estado —

de revisão do regime simplificado do IRC e que, como foi aqui dito, será ainda uma realidade pelas mãos do

atual Governo.

O objetivo é, assim, desafiar o CDS e o PSD a saírem desta postura de oposição demagógica e oportunista.

Uma vez que já deu entrada nesta Casa a proposta de lei, do Governo, que será debatida na próxima semana

neste espírito de responsabilidade, devemos promover esta coesão e este mesmo espírito. É isso que o PSD e

o CDS devem promover. Seria uma grande iniciativa para as empresas e as famílias, que muito agradeceriam

à direita. Resultaria numa maior justiça fiscal e mais crescimento económico se nos acompanhassem neste

desafio de votar esta convergência com as empresas e as famílias na redução que o Governo aqui apresentou.