I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tínhamos cá a troica!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, em quatro anos de governação, o PSD e o CDS

mantiveram o aumento do salário mínimo congelado durante três anos e meio e apenas procederam a um ligeiro

aumento quase no final do mandato, ou seja, no final de 2014.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E agora vem o CDS dizer que foi só o Governo socialista que

antecedeu o Governo do PSD/CDS que manteve o congelamento do salário mínimo. Não, Srs. Deputados do

CDS, não foi só esse Governo, foi também o Governo do PSD e do CDS que manteve o salário mínimo

congelado até ao final de 2014!

Mas, Srs. Deputados, ainda assim, é sempre bom ver o CDS reconhecer, como o faz na mesma Exposição

de motivos, que o atual Governo, em pouco mais de um ano, já procedeu a dois aumentos do salário mínimo

nacional, ou seja, mais do que o Governo PSD/CDS em toda uma Legislatura.

Segunda curiosidade: diz o CDS, e passo a citar, que «os partidos que apoiam o Governo, BE, PCP e Os

Verdes, tentaram chumbar a redução da TSU como medida compensatória pelo aumento do salário mínimo, por

discordarem da mesma». E, aqui, a curiosidade não reside no «tentaram chumbar», o que é curioso é que não

há qualquer referência ao PSD no chumbo da redução da TSU. Mas percebe-se porquê e o CDS acaba por ter

razão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um arranjinho!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, o CDS apenas refere os partidos que chumbaram a

redução da TSU por dela discordarem e, portanto, não faria muito sentido referir o PSD, porque seria necessário

dizer que o PSD chumbou a redução da TSU apesar de com ela concordar e até apesar de querer alargar essa

redução a outros setores. Era complicado e nós compreendemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta foi de borla para o CDS!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Terceira curiosidade: o PSD, que agora manifesta muita

preocupação com a economia social, foi o mesmo PSD que, no último projeto de revisão constitucional que

apresentou na Assembleia da República, propôs a revogação do artigo 82.º da Constituição, cujo n.º 4 se refere

exatamente ao setor cooperativo e social. O PSD, que agora está preocupado com a harmonização legislativa

para o estabelecimento da cooperação, foi o mesmo PSD que pretendeu eliminar o n.º 3 do artigo 85.º da

Constituição, que se refere exatamente ao setor cooperativo e social.

Quarta curiosidade: o CDS-PP vem agora propor a redução do valor mínimo do pagamento especial por

conta para 500 €, mas, em 2013, o Governo de que o CDS fazia parte propôs o aumento do valor mínimo do

pagamento especial por conta para 1750 €. Ora, isto não representa apenas uma curiosidade, isto tem outro

nome que, naturalmente, me vou dispensar de referir.

Sobre a proposta do PSD, de fazer ressuscitar os benefícios fiscais para as grandes empresas e para os

grandes grupos económicos, a que o atual Governo pôs termo, e bem, no nosso entender, não haveria

aparentemente grande curiosidade nem surpresas, porque foi sempre o que o CDS e o PSD defenderam e

praticaram quando estiveram no Governo.

Sucede que o PSD que pretende ressuscitar esses benefícios fiscais para os grandes grupos económicos é

o mesmo PSD que considera que o aumento do salário mínimo nacional é excessivo.

Ainda assim, não há aqui qualquer curiosidade, porque todos sabemos quais as reais preocupações do PSD,

que mais uma vez são reafirmadas nesta proposta.

Aquilo que é verdade é que o PSD pretende ressuscitar os benefícios fiscais aos grandes grupos económicos,

mas considera o aumento do salário mínimo exagerado.

O que é verdade é que o PSD pretende alargar o período de reporte de prejuízos fiscais das grandes

empresas para 12 anos, mas quando falamos de aumentar o salário mínimo diz que é excessivo.