Debates Parlamentares - Diário 049, p. 26 (2017-02-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

Foi neste quadro que, nestes 14 meses de Governo, demos um novo impulso ao setor empresarial,

dialogámos com os empresários, desafiámos empreendedores e apressámos medidas concretas para sustentar

uma estratégia de crescimento económico que apoia a criação de emprego e o desenvolvimento humano e

social do País.

Para isso, acelerámos o sistema de incentivos que o Governo do PSD tinha comprometido durante quase

dois anos, entregando às empresas a ridícula quantia de 4 milhões de euros. Em metade do tempo, o Governo

do PS já pagou mais de 450 milhões de euros para 14 400 milhões de euros de investimento, sobretudo na

indústria transformadora, portanto, em bens transacionáveis.

Aplausos do PS.

Reforçámos o regime contratual de investimento. Em 2016, este mecanismo gerou 780 milhões de

investimento, um valor superior ao dos dois anos anteriores.

Resolvemos berbicachos deixados pela coligação anterior, como o caso do chamado «Banco de Fomento»,

que foi criado com pompa e circunstância para apoiar as empresas, mas não entregou um único euro, não

apoiou um único projeto, não financiou uma única empresa.

Neste momento, o IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA) transformou-se num mecanismo

fundamental para o programa Capitalizar. Este programa de capitalização de empresas surgiu, com este

Governo, como resposta robusta e decisiva para ultrapassar uma herança dura e factual: no período de

governação da coligação de direita, observámos uma profunda descapitalização das empresas, consequência

do emagrecimento do mercado interno, do aumento da carga fiscal e do abandono objetivo da atenção à criação

de condições para a competitividade empresarial por parte do Governo anterior.

À mão invisível do mercado a direita juntou a mão invisível do Estado, comprometendo a viabilidade de

milhares e milhares de empresas.

O programa Capitalizar tem cinco eixos, mas gostava de sublinhar, sobretudo, o da fiscalidade, cujas medidas

estão todas em vigor com o Orçamento do Estado para 2017. São instrumentos críticos para ultrapassar os

obstáculos criados pelo anterior Governo ao setor privado português.

Destaco, por isso, a revisão do regime de remuneração convencional do capital social, há muito solicitada

pelos empresários, e que passa a valorizar de forma decisiva os capitais próprios; a alteração no IVA

alfandegário, reformando a cobrança do IVA e permitindo reduzir os encargos financeiros das empresas; e,

finalmente, a criação de um benefício fiscal para as empresas que se localizem no interior, promovendo o

investimento e a convergência do crescimento económico das regiões mais afastadas dos centros de decisão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podia continuar a descrição de medidas que foram decididas por este

Governo e que já estão no mercado, mas julgo ser suficiente, para esclarecer esta Câmara, que o

posicionamento deste Governo contrasta de forma muito significativa com o absoluto apagão que foi a política

económica do Governo da direita.

Protestos do CDS-PP.

Refugiaram-se nas virtudes do mercado e comprometeram a economia portuguesa, porque as empresas

foram maltratadas e as opções apresentadas foram quase todas no plano das fantasias inconsequentes, de

anúncios e discursos que ficaram sempre no papel ou de teses teóricas que foram contrariadas pela realidade.

O Governo de direita apostou tudo na visão orçamentalista e foi tendo ministros da Economia que se entretinham

com enredos mais ou menos liberais, mas quase sempre inúteis para o interesse empresarial.

Quando se pensava que, ao menos, no discurso e perante os olhos de todos os portugueses, o PSD manteria,

mesmo que envergonhado, o discurso da importância das empresas e que nada o faria «meter a viola no saco»

e iniciar uma viagem sem retorno contra a concertação social mas, sobretudo, contra o setor produtivo

português, as empresas e os empresários, afinal, estávamos todos errados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar de tudo, no fim do dia, o que nos parece claro é que o PSD

ou, pelo menos, este PSD não governou para ninguém nem faz oposição a pensar num projeto responsável.

Infelizmente, fez tudo isto ao sabor do oportunismo do momento, num carrossel de contradições.

I SÉRIE — NÚMERO 49 26 Foi neste quadro que, nestes 14 meses de Governo, demos um novo impulso ao setor empresarial, dialogámos com os empresários, desafiámos empreendedores e apressámos medidas concretas para sustentar uma estratégia de crescimento económico que apoia a criação de emprego e o desenvolvimento humano e social do País. Para isso, acelerámos o sistema de incentivos que o Governo do PSD tinha comprometido durante quase dois anos, entregando às empresas a ridícula quantia de 4 milhões de euros. Em metade do tempo, o Governo do PS já pagou mais de 450 milhões de euros para 14 400 milhões de euros de investimento, sobretudo na indústria transformadora, portanto, em bens transacionáveis. Aplausos do PS. Reforçámos o regime contratual de investimento. Em 2016, este mecanismo gerou 780 milhões de investimento, um valor superior ao dos dois anos anteriores. Resolvemos berbicachos deixados pela coligação anterior, como o caso do chamado «Banco de Fomento», que foi criado com pompa e circunstância para apoiar as empresas, mas não entregou um único euro, não apoiou um único projeto, não financiou uma única empresa. Neste momento, o IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA) transformou-se num mecanismo fundamental para o programa Capitalizar. Este programa de capitalização de empresas surgiu, com este Governo, como resposta robusta e decisiva para ultrapassar uma herança dura e factual: no período de governação da coligação de direita, observámos uma profunda descapitalização das empresas, consequência do emagrecimento do mercado interno, do aumento da carga fiscal e do abandono objetivo da atenção à criação de condições para a competitividade empresarial por parte do Governo anterior. À mão invisível do mercado a direita juntou a mão invisível do Estado, comprometendo a viabilidade de milhares e milhares de empresas. O programa Capitalizar tem cinco eixos, mas gostava de sublinhar, sobretudo, o da fiscalidade, cujas medidas estão todas em vigor com o Orçamento do Estado para 2017. São instrumentos críticos para ultrapassar os obstáculos criados pelo anterior Governo ao setor privado português. Destaco, por isso, a revisão do regime de remuneração convencional do capital social, há muito solicitada pelos empresários, e que passa a valorizar de forma decisiva os capitais próprios; a alteração no IVA alfandegário, reformando a cobrança do IVA e permitindo reduzir os encargos financeiros das empresas; e, finalmente, a criação de um benefício fiscal para as empresas que se localizem no interior, promovendo o investimento e a convergência do crescimento económico das regiões mais afastadas dos centros de decisão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podia continuar a descrição de medidas que foram decididas por este Governo e que já estão no mercado, mas julgo ser suficiente, para esclarecer esta Câmara, que o posicionamento deste Governo contrasta de forma muito significativa com o absoluto apagão que foi a política económica do Governo da direita. Protestos do CDS-PP. Refugiaram-se nas virtudes do mercado e comprometeram a economia portuguesa, porque as empresas foram maltratadas e as opções apresentadas foram quase todas no plano das fantasias inconsequentes, de anúncios e discursos que ficaram sempre no papel ou de teses teóricas que foram contrariadas pela realidade. O Governo de direita apostou tudo na visão orçamentalista e foi tendo ministros da Economia que se entretinham com enredos mais ou menos liberais, mas quase sempre inúteis para o interesse empresarial. Quando se pensava que, ao menos, no discurso e perante os olhos de todos os portugueses, o PSD manteria, mesmo que envergonhado, o discurso da importância das empresas e que nada o faria «meter a viola no saco» e iniciar uma viagem sem retorno contra a concertação social mas, sobretudo, contra o setor produtivo português, as empresas e os empresários, afinal, estávamos todos errados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar de tudo, no fim do dia, o que nos parece claro é que o PSD ou, pelo menos, este PSD não governou para ninguém nem faz oposição a pensar num projeto responsável. Infelizmente, fez tudo isto ao sabor do oportunismo do momento, num carrossel de contradições.

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