I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É falso!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … que fortuna! — são os mesmos que acham normal que o Estado dê

uma borla fiscal de milhões de euros a grandes empresas. É significativo, porque revela os interesses que estes

dois partidos representam.

O PSD propõe alguma redução dos impostos sobre os rendimentos de quem vive do seu trabalho? Não, não

propõe.

O PSD propõe alguma diminuição dos impostos sobre o consumo? Não, não propõe. Aliás, foi esta maioria

e foi a esquerda que reduziu o IVA da restauração.

O PSD propõe alguma coisa sobre o património? Não, os únicos impostos que o PSD acha que devem baixar

são os impostos sobre os lucros das grandes empresas. Srs. Deputados, embora considere isso francamente

ofensivo, acho que, apesar de tudo, é um exercício de clareza sobre os interesses a que o PSD está acantonado.

Finalmente, refiro a questão do apoio às pequenas e médias empresas.

Srs. Deputados, creio que, nesta Assembleia, todos conhecerão, como nós, o inquérito ao investimento, feito

pelo INE, em que participam as pequenas e médias empresas, onde se identifica que o grande travão ao

investimento é a falta de procura e o financiamento bancário, não é a taxa de IRC. E o que é que o PSD e o

CDS têm proposto sobre estas matérias? Nada! Nada!

Sr. Deputado Marco António Costa, o que começou por dar confiança à economia, e, portanto, às pequenas

e médias empresas, não foi a vossa austeridade e o vosso empobrecimento obsessivo, foi, justamente, uma

decisão do Tribunal Constitucional para repor os cortes nos salários e nas pensões que os senhores fizeram

contra a Constituição. Foi isso que começou por dar confiança à economia portuguesa.

Quem está, neste momento, a responder à principal preocupação das pequenas e médias empresas — que

é a de aumentar a procura — é esta maioria, que tem uma estratégia de reposição dos rendimentos que tem

impactos sobre o consumo de que as pequenas e médias empresas dependem. Aliás, o próprio aumento do

salário mínimo é um elemento que beneficia a procura interna e que, portanto, beneficia as pequenas e médias

empresas.

E não ficamos por aqui. Já aqui também foi falado que foi esta maioria, e não o PSD nem o CDS, que

começou a fazer o trabalho para baixar as rendas da energia.

Protestos do Deputado do PSD Luís Leite Ramos.

É esta maioria, e não o PSD ou o CDS, que vai baixar o valor do pagamento especial por conta.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E o pagamento especial por conta também é para as grandes

empresas?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre salários, sobre impostos e sobre economia, não há nada de novo

neste debate: o PSD é contra este aumento do salário mínimo, mas nunca se atreveu a propor a apreciação

parlamentar do decreto que aumentou o salário mínimo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre o modelo económico, é o mesmo de sempre: para a direita

competitividade são salários de miséria para quem trabalha, borlas fiscais às grandes empresas e são favores

aos privados. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, foi exatamente contra essa orientação, contra esse modelo

económico, contra esse desrespeito e essa desvalorização do trabalho que se constituiu a atual maioria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Os senhores não gostam, também não é novidade, mas continuaremos

a fazer o nosso trabalho.