10 DE FEVEREIRO DE 2017

37

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma

intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A afirmação mais relevante deste

debate poderá, provavelmente, ter passado despercebida.

Essa afirmação foi feita pelo Sr. Deputado Marco António Costa, quando, na sua intervenção, acabou por

reconhecer que, afinal de contas, o PSD e o CDS foram mesmo afastados do Governo, e foram-no

legitimamente, e que a solução política que resultou da nova correlação de forças é uma solução legítima, que

acaba por reconduzir o PSD ao papel que hoje aqui cumpriu.

Mas essa afirmação não é só relevante pelo reconhecimento que, finalmente, o PSD faz da necessidade de

reverter o discurso que tinha vindo a fazer ao longo deste quase ano e meio relativamente à ilegitimidade da

solução política e à ilegitimidade do exercício de funções do Governo. Ela é relevante porque enquadra as

propostas que o PSD e o CDS hoje aqui apresentaram, de resto, dando cumprimento àquele prenúncio que

Paulo Portas aqui deixou no início desta Legislatura, quando falava da «bebedeira de medidas». Os Srs.

Deputados certamente estarão lembrados da referência que Paulo Portas fazia na altura à bebedeira de

medidas.

Aquilo que o PSD e o CDS hoje aqui nos trouxeram é uma bebedeira de medidas, uma verdadeira bebedeira

de medidas que cumpre dois objetivos.

Por um lado, cumpre os objetivos de o PSD e o CDS regressarem à anterior política que tanto prejudicou o

País, tanto prejudicou a economia, os trabalhadores e o povo português, com mais medidas de benefício

particularmente aos grandes grupos económicos, como as medidas fiscais que aqui apresentam em relação ao

IRC, ou medidas de prejuízo aos trabalhadores, prejuízo à segurança social, prejuízo para o Orçamento do

Estado, como são as medidas de redução da TSU.

Um segundo objetivo que também é cumprido com estas propostas de verdadeira bebedeira de medidas é o

de branquear as responsabilidades do PSD e do CDS pela política que fizeram durante quatro anos, fazendo

esquecer as responsabilidades e, em muitas circunstâncias até, a posição exatamente contrária a esta que aqui

defenderam.

De resto, temos muita curiosidade em ouvir o CDS explicar ainda a espécie de excomunhão que fez hoje ao

Secretário de Estado Paulo Núncio, que determinava o posicionamento do CDS no Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

O CDS fez uma verdadeira excomunhão do ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio,

porque esse Secretário de Estado defendeu aqui, em nome do CDS e do Governo, em 2013, o aumento do

limite mínimo do PEC para 1750 €. Estamos à espera que o CDS justifique ainda hoje esta reviravolta de

opiniões.

Para terminar, Sr. Presidente, queria deixar uma última nota de curiosidade relativamente às contradições.

Estamos muito ansiosos por perceber se hoje a coligação PàF (Portugal à Frente) — a única coligação que

verdadeiramente existiu no nosso País para formar governo — se manterá alinhada na votação de todas as

propostas, dando prova, afinal de contas, da estabilidade política que tanto prejudicou o País e com a qual tanto

queriam continuar a prejudicar este País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Leitão

Amaro, para uma intervenção.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Os salários são pagos pela riqueza gerada pelas empresas e pelas instituições empregadoras e os salários