10 DE FEVEREIRO DE 2017

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Porque, de duas, uma: ou todos nós, aqui, percebemos que o futuro do País e o futuro das gerações

vindouras tem a ver com o crescimento económico, com a sustentabilidade desse crescimento, com a riqueza

que o País possa criar ou, então, vamos continuar a fingir que não temos um problema e que está tudo ótimo.

Essa é a escolha de fundo que fazemos aqui.

E as vossas escolhas, Srs. Deputados, têm a ver com o seguinte: vamos nós aproveitar hoje a ocasião para

fazer alguma coisa — e, sim, a reforma do IRC não é o alfa e o ómega de todo o investimento mas tem um

impacto grande no investimento, e eu lembro que aquilo que estava acordado era que este ano houvesse já

uma taxa de 19% e não de 20% —,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o aumento da derrama é para quando?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e tomamos esta opção, ou aquilo que estamos a fazer é, em nome

do presente, hipotecar o futuro? E tenhamos consciência que é essa a decisão.

Aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, que vieram aqui falar em borlas fiscais e qualificar

como tal a reforma do IRC, eu gostava de explicar o seguinte: borla fiscal é uma coisa chamada reavaliação de

ativos, que o Governo que os senhores apoiam levou a cabo e que levará a uma das maiores borlas fiscais não

durante um mas durante os próximos 10 anos. O CDS quis revogá-la.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E assim já não havia borla fiscal?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em relação à reavaliação de ativos, à revogação da borla fiscal, Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, está aqui o seu voto: foi contra! Esta é a sua borla fiscal! E o Sr. Deputado Paulo

Sá foi contra também, é a sua borla fiscal!

Srs. Deputados, acham mesmo que são as micro e as pequenas empresas que vão aproveitar a reavaliação

de ativos?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Curiosa noção têm os senhores do que é borla fiscal e do que é a

reavaliação de ativos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É tanta borla que chega a ser burla!

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga lá quanto é o aumento da derrama estadual!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Segundo facto: à pergunta se é preciso ou não encontrar uma forma

de compensação para empresas e instituições sociais face ao aumento do salário mínimo, pode haver duas

respostas, e uma é não, não é preciso fazer nada, já está tudo muito bem como está. Então, Srs. Deputados,

não haverá nada para discutir, nem nesta semana, nem na semana que vem, nem no ano que vem, já está tudo

discutido. Ou, então, a resposta é sim, há algumas coisas que se podem fazer, não só para isto mas também

para ajudar a economia. E, então, se há e se todos nós concordamos que se deve fazer alguma coisa, porque

não fazemos agora? Essa é a grande pergunta, Srs. Deputados, e não deixa de ser extraordinário que todos os

Srs. Deputados se digam muito preocupados com as empresas e com a economia mas digam, com absoluto à

vontade, que eles podem esperar, que o que importa é que, na vossa tática política, neste pequeno jogo entre

PS, BE e PCP,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a falar do PSD!