10 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E, Srs. Deputados, no meio disto, é bem compreensível que o PSD prefira

o joguete, que o PSD prefira a vingança, à política. Isto porque o que nos traz aqui hoje, o que tem para nos

apresentar é uma ofensa para todas as pessoas que vivem com 530 € por mês de salário, a quem os Srs.

Deputados acham que dar mais 27 € por mês é excessivo, ao mesmo tempo que vêm aqui apresentar uma borla

fiscal às grandes empresas. Isto é uma ofensa para todos aqueles que recebem o salário mínimo nacional, que

os Srs. Deputados se recusam a aumentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, permita-me que lhe

diga que a matéria da TSU permitiu que se percebesse, no País, que a coligação que hoje apoia o Governo que

está em exercício, afinal, não é estável e coerente, como foi prometido aos portugueses, é antes de geometria

variável e oportunista, como interessa aos partidos que a compõem. Essa é a diferença fundamental.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr.ª Deputada, o que nos traz aqui a este debate são razões muito mais importantes e substantivas.

Sobre o salário mínimo nacional, permita-me que lhe diga que neste partido reside o património político de

ter participado em 20 aumentos de salário mínimo nacional, em governos da sua responsabilidade. Portanto, é

um património nosso, não é reclamado por vós, é praticado e executado por este partido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — E fizemo-lo com a consciência social que exigia saber que esse

aumento do salário mínimo nacional deve ser sempre muito ambicioso mas também muito realista, para não

provocarmos desequilíbrios que provoquem desemprego e levem as empresas a dificuldades.

Daquilo que os senhores nos estão a acusar têm de se virar para a bancada do Governo, para os vossos

aliados, para aqueles que vocês apoiam, não é para esta bancada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Nesta bancada, temos consciência dos factos. Votámos a TSU da

mesma maneira que os senhores porque sabemos as consequências do que se estava a passar. Era a

promoção dos baixos salários, era a perpetuação de uma política de baixos salários.

Aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade teve oportunidade, na intervenção que fez neste Parlamento, de

reconhecer que a trajetória que estava prevista para o salário mínimo nacional era insustentável, e isso deve

também fazer pensar as bancadas da esquerda que acordaram o valor do salário mínimo nacional de forma

política, partidária, com objetivos estreitamente eleitorais e não olhando para a realidade da economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Portanto, Sr.ª Deputada, não aceitamos essas acusações, pelo

contrário, devolvemo-las para a bancada do Governo porque não nos revemos nelas.

É caso para dizer que têm que resolver internamente essas desavenças e não contem connosco para esse

efeito.

Vozes do PSD: — Muito bem!