I SÉRIE — NÚMERO 49

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Esquerda saúda o vosso voto ao lado do Bloco de Esquerda numa medida que foi boa para os trabalhadores —

, mas podem estar certos que, mais do que as contradições entre o Bloco de Esquerda e o PS, que são partidos

distintos, o que os Srs. Deputados mostraram foram as contradições internas do PSD quando votaram como

votaram, há duas semanas.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mostraram, além disso, que preferem a desforra à política, mas é a política

que queremos aqui discutir.

O PSD deixou muito claro no último debate que aquilo que o preocupa não é a descida da TSU, aquilo que

preocupa o PSD é o aumento do salário mínimo nacional e hoje, com estas propostas, deixam muito claro, se

dúvidas houvesse, que a preocupação do PSD não está com as pequenas e médias empresas deste País.

Ainda a este respeito, aproveito para responder ao Sr. Deputado Mota Soares, que estava tão preocupado

com as medidas do Bloco de Esquerda para as empresas, dizendo-lhe que foi esta maioria parlamentar que

desceu o PEC, que o Governo de que o senhor fez parte não desceu, foi esta maioria parlamentar que desceu

o IVA da restauração, que o CDS disse que ia descer e não desceu, e foi também esta maioria parlamentar que

conseguiu reduzir as rendas da energia, que o vosso Governo disse que ia descer e não desceu. Portanto, Srs.

Deputados, sobre medidas para as empresas estamos conversados!

Protestos do CDS-PP.

Voltemos, então, para aquilo que o PSD nos traz hoje, que não é uma compensação pelo aumento do salário

mínimo, o que nos traz hoje é uma borla fiscal às grandes empresas deste País:…

Aplausos do BE.

…quer descer a taxa sobre os lucros das grandes empresas para 20%, um valor que fica abaixo dos da

Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Noruega e Espanha, só para dar alguns exemplos. As

grandes empresas, que mais lucram, são aquelas que mais beneficiarão da proposta que aqui trazem.

Quer reduzir a base tributária a essas empresas, aumentando o prazo de dedução de prejuízos fiscais de

cinco para 12 anos. Dizem-nos que é para apoiar as pequenas empresas, mas acontece que as pequenas e

médias empresas já têm um prazo de 12 anos. Ora, aquilo que nos vêm propor é reduzir os impostos, mais uma

vez, às grandes empresas.

E, depois disto tudo, a cereja no topo do bolo: quer aumentar o âmbito do benefício fiscal de participation

exemption para as grandes empresas.

Para quem não souber, aquilo que o PSD está a propor é que basta ter 5% do capital de uma qualquer

empresa na Holanda para eu poder transferir os meus lucros para a Holanda, sem pagar imposto.

Vozes do BE: — É uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto é favorecer o planeamento fiscal, é favorecer o saque fiscal ao Estado

por parte das grandes empresas que usam estes esquemas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com certeza que perceberão que não há nenhuma pequena empresa que

vá transferir lucros para uma subsidiária na Holanda, com esquemas de planeamento fiscal altamente lesivos

para os interesses do Estado.

Vozes do BE: — Muito bem!