10 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Serei breve, Sr. Presidente. Peço que seja distribuído um quadro que

aqui tenho da OCDE — suponho que o Sr. Deputado João Galamba considera uma fonte credível — …

O Sr. João Galamba (PS): — A OCDE é uma autoridade estatística nacional?! Não! É o INE, juntamente

com o Eurostat!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não conta?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que diz o seguinte: investimento de 2014, 2,3%. Não tem um sinal

de menos, quer dizer que cresceu, não é? Cresceu 2,3%. Em 2015, cresceu 4,5%. Para 2016, a estimativa é de

-2%, ou seja, desce.

O Sr. Deputado João Galamba pode citar não um relatório mas 100 relatórios que não há nada que mude

esta realidade, a não ser o seu voto de hoje. Se o Sr. Deputado começar a ter medidas e políticas diferentes,

que se preocupem com o investimento — porque o investimento representa o que são os postos de trabalho do

futuro —, talvez possa inverter a situação.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Galamba, peço-lhe que deixe a Sr.ª Deputada acabar a intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se continuar a querer acreditar em realidades alternativas…

O Sr. João Galamba (PS): — Ai o INE é uma realidade alternativa?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e preferir os seus tweets ao que dizem centenas e milhares de

empresários, Sr. Deputado, tenho pena mas o País não lhe agradecerá.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de um documento, não aproveitando

a onda de generosidade mas, sobretudo, por uma questão de esclarecimento, porque na minha intervenção

suscitei uma questão que, entretanto, não foi desmentida. Por isso, pretendia que fosse distribuída a página 82

da proposta de lei n.º 175/XII, apresentada pelo anterior Governo, que propunha o aumento do PEC para 1750

€, defendido pelo CDS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se o documento chegar à Mesa, será distribuído.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Despeço-me dos Srs. Membros do

Governo, agradecendo a sua presença.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 202 presenças, às quais se acrescentam cinco, dos Deputados Jamila Madeira

e João Galamba, do PS, Carlos Abreu Amorim, Helga Correia e Miguel Morgado, do PSD, perfazendo 207

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.