17 DE FEVEREIRO DE 2017

17

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Outra questão que queria colocar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com

o facto de termos dois relatórios do mesmo Governo que, curiosamente, dizem coisas diferentes sobre os

precários: um, é o relatório sobre a precariedade e, outro, é a Síntese Estatística do Emprego Público, de junho

de 2016. E isto porquê, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Um relatório diz que há 55 000 contratos a termo e outro diz que há 68 000 contratos a termo!

Sr. Secretário de Estado, quem é que não soube fazer as contas neste Governo? Temos o direito de saber.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado, o que o relatório da precariedade faz é identificar situações de contrato emprego-

inserção, estágios remunerados, bolsas de investigação…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

No entanto, estive a lê-lo — e pode ter a certeza de que o li do princípio ao fim — e não encontrei identificada

uma única situação de precariedade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado, as pessoas têm o direito de saber quantos precários existem.

É, pois, esta a pergunta que lhe deixo: quantos precários existem na Administração Pública?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

debate desta tarde revela, de facto, que existem substanciais diferenças entre os partidos da esquerda e os

partidos da direita. Enquanto os partidos da direita insistem num folhetim que nada diz ao País, nós resolvemos

os problemas que verdadeiramente contam para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Boa!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas há mais diferenças de fundo!

Protestos do PSD.

Tenham calma, Srs. Deputados.

Há diferenças de fundo porque não há precariedade boa — não há precariedade boa nem ela é alternativa

às situações de desemprego.