I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Se há coisas que não casam, certamente, com este tema e com esta realidade que se refere à

precariedade e à vida de muitas pessoas são o simplismo e o populismo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O simplismo e o populismo não casam com problemas

complexos. E se há uma coisa de que os portugueses têm memória e sabem bem é para onde nos empurrou o

discurso daqueles que, durante tantos anos, andaram a prometer aos portugueses mundos e fundos e depois

nos enviaram para a bancarrota.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Os portugueses lembram-se da geração Sócrates, lembram-

se que muitos dos que hoje aqui estão a tentar dar lições de humanismo empurram, depois, o País para maior

pobreza — sobre estas questões não há como não ser rigoroso, não há como não ser responsável.

Sr. Secretário de Estado do Emprego, quando criticamos o processo, estamos a criticar um processo que

devia apelar à responsabilidade. Senão, vejamos.

Em primeiro lugar, a esquerda dizia, sobre a legislação laboral, que empurrava para a precariedade, que

empurrava portugueses para o desemprego. O que é que hoje é claro? Que a legislação laboral está a contribuir

para a criação de emprego, está a contribuir para a criação de emprego estável, segundo números das

instituições. Não vale a pena populismos nem vale a pena extremismos.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, propuseram-se

apresentar em outubro um relatório, no qual diziam estar a trabalhar com profundidade e em equipa. Ora, outubro

passou e a esquerda que se senta no extremo desta Sala começou a ficar nervosa, começou a multiplicar

requerimentos, a tentar demonstrar protagonismo. Depois, passou novembro, passou dezembro. E a que é que

assistimos hoje? A um relatório! E o que diz esse relatório, que é precário? O relatório diz que ainda não

apresenta os números que se propunha apresentar em outubro e que ainda vai avaliar até novembro. E o Sr.

Secretário de Estado diz aqui que esse lento levantamento vai continuar, que o processo há de continuar este

ano, mas ainda não se sabe bem em que calendário.

É rigorosamente isto que está em questão, Sr. Secretário de Estado!

O que nós gostávamos era que o Governo nos desse um diagnóstico da realidade, que soubesse distinguir

o que é legalidade, o que é falso recibo verde, o que pretende atribuir para o futuro.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas o Sr. Secretário de Estado não foi capaz de nos dizer

isso, porque não está em condições de o fazer.

E à bancada que aqui se senta mais à esquerda só se pode dizer uma coisa: vieram invocar humanismo,

vieram dizer que situações graves que estavam em causa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Pois, então, sejam consequentes e assumam, de uma vez por todas, que se o Governo não cumprir

totalmente as vossas exigências apresentam uma moção de censura.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.