18 DE FEVEREIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

Portanto, o Governo, olhando para a realidade do País, procurou criar coesão social e aumentar o salário

mínimo nacional. Mas, em negociação, em compromisso, ouvindo as empresas e os trabalhadores, fez mais:

olhou para a realidade empresarial do País e continuou. Produziu a atual proposta de lei visando a progressiva

redução do PEC até 2019. E esta, sim, tem uma base político-económica social e tem por objetivo criar valor,

emprego e pensar o nosso País. Desta forma, estamos a contribuir para criar ciclos virtuosos na economia

portuguesa e não a fazer de conta e a colocar os problemas para debaixo do tapete.

O Governo compromete-se, agora, com uma alternativa que alivia, de facto, as empresas, mas foca-se no

que é importante para o País: criar emprego e riqueza.

Por isso, não nos podemos deixar de congratular com esta proposta e com a possibilidade de um regime

simplificado a breve trecho.

Mas, depois do que ouvimos hoje, temos pena do que foi anunciado pelo PSD, mas temos ainda mais pena

do País, porque era preciso um PSD responsável nesta matéria.

Aplausos do PS.

Portanto, como nunca nos cabe desistir, cabe-nos continuar a desafiar a direita, o PSD e o CDS, a

acompanhar o PS e o Governo nesta proposta, pensando no País, pensando nas empresas, pensando nas

famílias, as quais, de facto, muito agradeceriam se tivessem maior justiça fiscal e mais crescimento económico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa continua a não ter inscrições.

Se não houver inscrições por parte do CDS-PP, do BE e de Os Verdes —, os grupos parlamentares que

ainda não intervieram —, darei a palavra ao PCP e ao Governo para terminarmos este ponto da ordem do dia.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não queríamos que o CDS deixasse de falar, pelo que nos

inscrevemos para dar oportunidade ao CDS de ser o último a falar, como bem gosta.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Sr. Deputado, não se inscreveu, portanto acho que é justo deixar-me agora fazer a intervenção.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, as PME estão…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sei se é muito justo. A senhora também não deixa fazer perguntas

na Comissão de Inquérito à Caixa!

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, não me importo de abdicar da minha

intervenção, se quiser inscrever-se. Veja bem.

Srs. Deputados, as PME estão sempre na boca e na ponta da língua e, nos últimos anos, servem para

justificar quase todas as políticas.