18 DE FEVEREIRO DE 2017

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Tudo o que se tem passado nos últimos meses é lamentável e a forma como o Governo espanhol tem

desconsiderado o Governo português não é, de todo, aceitável. O exemplo mais recente, que o CDS reprova

frontalmente, é o cancelamento da visita de uma delegação da Ordem dos Engenheiros de Portugal, pela

entidade gestora da central, sem qualquer fundamento válido.

Voltando à concreta questão que hoje, aqui, se coloca e que estamos a discutir — o projeto de resolução

apresentado por Os Verdes —, o CDS concorda com muitos dos pressupostos desta iniciativa. De facto, a

aposta nas energias renováveis, mais amigas do ambiente, tem de prosseguir e o Governo deve empreender

todos os esforços para reforçar a sua produção e utilização.

No entanto, a proibição da venda, em Portugal, no âmbito do mercado ibérico, de eletricidade proveniente de

fonte nuclear levanta-nos sérias dúvidas.

Assim, respeitamos os fundamentos do MIBEL e os passos que estão a ser dados para uma progressiva

integração dos mercados na União Europeia, não nos revendo em iniciativas que pretendem desvirtuar os

princípios de mercado e a concorrência dos agentes.

O CDS defende que o Governo deve empreender todos os esforços no sentido de aumentar a produção de

energia renovável e de assumir a oportunidade de, no quadro europeu relativo ao clima e energia para 2030,

posicionar Portugal como um fornecedor de energias renováveis para a União Europeia, sem sobrecustos para

o sistema elétrico nacional, para que Portugal passe de bom utilizador de renováveis para exportador dessas

mesmas energias renováveis.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para concluir este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de duas, uma: ou as Sr.as

e os Srs. Deputados levam isto para uma questão técnica e, dizendo que não é possível, acabam por assumir

que os portugueses estão a ser todos enganados quando, na sua fatura de eletricidade, vem desagregada a

fonte de energia primária que chega a sua casa, e estão a ser enganados, de facto, relativamente a essa

informação; ou então, de facto, essa desagregação de informação é possível, logo, é possível desagregar os

volumes transacionáveis e podemos comprar, financiar as fontes de energia que entendermos.

É evidente que se os Srs. Deputados me disserem que «as regras do mercado, hoje, não permitem isso»,

confirmo — claro que não permitem! O mercado ibérico de eletricidade, hoje, não permite que se tome essa

opção. O que Os Verdes estão, justamente, a propor à Assembleia da República é que ponhamos o Governo a

diligenciar, a fazer esforços, no sentido de que essas regras de mercado tornem isso possível, os volumes

transacionáveis poderem ser desagregados em função da fonte de energia.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Saudamos, de facto, as interconexões energéticas, de eletricidade, que os Srs. Deputados aqui mencionaram

relativamente à Europa, mas queremo-las a fazer a conexão de energias limpas, com a rejeição absoluta do

nuclear por parte de Portugal. Temos essa responsabilidade para com os portugueses mas também para com

todos os povos do mundo, por um mundo de segurança, livre do nuclear.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim dos pontos de debate, pelo que entramos agora no período

regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizado o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que por qualquer razão não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.