I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … quando sabemos que estão a ir para trás de um biombo atrás do qual

ninguém pode saber de nada, e fingimos que temos uma regulação ao mesmo tempo que estimulamos, e às

vezes até escondemos, como fez o anterior Governo, a colocação desse dinheiro por detrás desse biombo, que,

como vemos, é bastante opaco e agora saber para onde foi será muito mais difícil do que teria sido taxá-lo em

Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem enaltecido a atuação de

Paulo Núncio, chegando quase ao ponto de dizer que era uma espécie de novo «Santo Condestável» do fisco.

O País não entendeu.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É um bocadinho exagerado, não?!

O Sr. João Galamba (PS): — O CDS decidiu elogiar o carácter de alguém que contou uma versão que se

veio a revelar uma mentira, uma segunda versão que se veio a revelar também uma mentira e uma terceira

versão que era verdadeira, não por causa da honra e do carácter de Paulo Núncio mas porque o ex-Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais foi apanhado a mentir. A terceira é uma versão dada depois de ter sido

apanhado a mentir, não um exemplo de grande carácter e abnegação democrática do Dr. Paulo Núncio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Primeiro culpou o «mexilhão»!

O Sr. João Galamba (PS): — Mas o CDS e o Dr. Paulo Núncio também passaram a manhã a dizer o mesmo,

a «bater na mesma tecla», dizendo que as transferências para os paraísos fiscais baixaram.

Acontece que há um problema com esta afirmação, que foi feita, repetidas vezes, pela Sr.ª Deputada Cecília

Meireles e pelo ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, e o problema desta afirmação, feita pela Sr.ª Deputada

e pelo Sr. ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é comum: é que é falsa! As transferências para os

paraísos fiscais não baixaram ou, melhor, baixaram se inventarem um ano «ao calhas». Se calhar, baixaram

face a 1997 ou a 2002. Mas há um ano que a Sr.ª Deputada do CDS e o ex-Secretário de Estado omitiram,

porque disseram sempre que em 2011/2014 foram mais baixas do que no passado, e esqueceram-se de um

ano em concreto, que foi o ano imediatamente anterior a terem assumido funções. É que o ano para comparar

não é 2008, 2007, 2006 ou 2002, é 2010, que foi o ano do despacho do ex-Secretário de Estado Sérgio Vasques.

É esse o ano que devem usar, se querem comparar se as transferências para offshore aumentaram ou baixaram.

Sr.ª Deputada e, já agora, Sr. ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, tenho uma novidade para vos dar: é

que, face a 2010, as transferências para paraísos fiscais aumentaram em cada ano do anterior Governo, não

um bocadinho, mas todos os anos, mais 25% do que em 2010.

Gostava de saber porque é que o CDS passou três horas numa audição na Comissão de Orçamento e

Finanças a omitir este facto…

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tenha vergonha!

O Sr. João Galamba (PS): — … e a comparar as transferências com 2009, a comparar 2009 com 2011 e

2014, omitindo o ano que mais interessa, que é o último ano do anterior Governo do PS, o ano que o CDS, a

Deputada Cecília Meireles e o ex-Secretário de Estado omitiram toda a manhã — o ano de 2010.

Portanto, Sr.ª Deputada, como ainda tem tempo, faço-lhe uma pergunta muito simples: retira tudo o que disse

esta manhã sobre o facto de as transferências para offshore terem baixado face ao passado e isso ser um sinal

da eficácia das medidas do anterior Governo no combate a transferências para offshore?