2 DE MARÇO DE 2017

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Já conseguimos algumas garantias importantes neste processo: todos os que queiram podem requerer que

a sua situação seja avaliada. Quem ficou fora do diagnóstico pode, agora, integrar o processo de regularização

e caiu o critério, absurdo, do horário completo. Agora, em cada organismo e em cada instituição, é preciso que

os precários digam de sua justiça e que se organizem para fazerem valer os seus direitos. Não fiquem à espera,

façam acontecer. Em tudo isto e para tudo isto contam e contem connosco. Esta luta está apenas no início,

ninguém pode ser deixado de fora. Ninguém está a pedir mais do que reconhecimento e decência.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É disso que se trata, de reconhecimento e decência.

Aplausos do BE.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Que seja, Sr. Deputado. Tem a palavra.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Assim será, Sr. Presidente.

Na intervenção antecedente, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda afirmava que o anterior Governo, por

motivos vários, fez com que esta petição não fosse agendada para discussão em Plenário.

Sr. Presidente, queria solicitar a V. Ex.ª que informasse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda sobre quem

agenda petições em sede de Conferência de Líderes.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ou seja, se o Governo tem alguma palavra a dizer no agendamento de

petições na Conferência e se essa é, ou não, uma decisão dos grupos parlamentares em sede de Conferência

de Líderes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado, como todos os Membros da Câmara, conhece

a resposta a essas questões, não vale a pena eu estar a fazê-lo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Olhe que não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Prosseguindo os trabalhos, tem a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do grupo parlamentar do

PSD, quero cumprimentar os 5015 peticionários que se dirigiram à Assembleia da República na defesa dos seus

interesses e também expressar o meu lamento pelo facto de a Assembleia da República não lhes ter dado uma

resposta em tempo oportuno.

Antes de mais, lembro o Sr. Deputado do Partido Socialista Ricardo Bexiga de que, se esta petição ainda

não foi discutida, foi por responsabilidade da sua bancada, a quem ela está distribuída ab initio.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Bem lembrado!