I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Afinal, não foi o anterior Governo!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, a petição que estamos a discutir aqui, hoje, transitou da

anterior Legislatura e refere-se ao alegado despedimento de formadores do IEFP por efeito da abertura de um

concurso de recrutamento e seleção de formadores.

Sr. Presidente, o que se tratou foi de instaurar um procedimento concursal com vista a preencher as vagas

de formadores externos com o objetivo de favorecer a unidade, a transparência e a equidade, que são princípios

fundamentais que devem presidir sempre à contratação pública e ao recrutamento e seleção.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Até ao lançamento deste concurso todos os formadores eram contratados diretamente pelas unidades

orgânicas locais, em conformidade com a lei, é certo, mas restringindo, de forma objetiva, as oportunidades de

concurso de potenciais candidatos. Estamos convictos de que a adoção deste procedimento aumentou de forma

significativa o universo dos concorrentes. E estamos em crer que este caminho que seguimos estava certo, uma

vez que o atual Governo seguiu o mesmo caminho e, para o mesmo efeito, abriu semelhante procedimento para

2016 e 2017.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! Bem recordado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — E, Sr.as e Srs. Deputados, não me recordo de se ter falado aqui de

desemprego e de precariedade por isso.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem recordado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O Sr. Deputado Ricardo Bexiga veio aqui falar do fim da precariedade. O

Sr. Deputado deve estar distraído ou, então, não deve estar em consonância com o seu Ministro da Segurança

Social, que, na resposta a uma pergunta exatamente do Bloco de Esquerda, disse que decorre dos objetivos de

organização das atividades formativas promovidas pelo IEFP que a formação tenha planos curriculares e

conteúdos programáticos de significativa especificidade com cargas horárias de duração muito variável e com

flexibilidade que lhes permita ser ajustada às necessidades e perspetivas de evolução da economia e do

emprego. Mais, o seu Ministério do Trabalho disse que uma eventual cristalização da oferta do Sistema Nacional

de Qualificações — risco, aliás, frequentemente apontado — afastaria a formação profissional da sua missão

fundamental e originária.

É neste quadro que, tendo em conta as suas características enquanto atividade e sistema, a formação

profissional se desenvolve maioritariamente com recurso aos contratos de prestação de serviço sendo esse o

enquadramento desde sempre — Sr. Deputado, repito, desde sempre! — utilizado pelo IEFP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Portanto, esta foi a linha que o atual Governo prosseguiu, semelhante à

linha que o anterior Governo tinha já em mente.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está errada!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.