3 DE MARÇO DE 2017

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Por isso, começarei por descrever os eixos em que assenta a nossa proposta.

As áreas protegidas são ativos excecionais do País. Por abandono da atividade económica e da presença

humana, mas também por causa da aplicação do modelo de gestão centralista, têm sido progressivamente

abandonadas, não cumprindo, sequer, a sua primeira função: a preservação dos valores naturais valorizados

com a presença e atividade humana.

Passados 30 anos sobre a primeira lei de bases, julgo que podemos dizer que os temas do ambiente entraram

no dia a da das pessoas e das organizações. Evoluímos muito e, por isso, penso que todos estaremos de acordo

em que não podemos manter estático o atual modelo de gestão.

Dinamizar uma parcela de quase 8% do território nacional que, além do mais, constitui a área mais

representativa do nosso património natural é uma tarefa que deve mobilizar quem no território tem uma

capacidade decisiva para fazer com que as coisas aconteçam.

A solução tem de ser encarada à escala nacional, incidindo numa rede de áreas protegidas articulada de

forma solidária e consistente e a uma escala regional, focando-nos na singularidade da gestão de cada área.

Tudo o que queremos é reforçar a rede de áreas protegidas, o que só será possível no momento em que a

valorização do território seja uma parcela da sua preservação.

Temos de garantir que a atividade humana continua, também ela, a ser geradora de biodiversidade e, para

tal, temos de envolver os gestores do território e as suas associações mais representativas na gestão das áreas

protegidas do País.

A gestão de uma área protegida comporta 67 atividades, das quais 32 correspondem a missões de

salvaguarda e 35 a missões de promoção e valorização do território.

O ICNF, com os meios de que dispõe, assegura as primeiras 32, estando as restantes 35 simplesmente por

fazer. E o resultado está a vista.

As atividades de salvaguarda no ICNF estão no quadro da jurisdição legal e técnica do próprio Instituto e

algumas delas decorrem de regras europeias e assim se manterão; as restantes são atribuições próprias de

gestão das áreas protegidas e, como já referi, estão por cumprir.

Envolver as autarquias, as ONGA (organizações não-governamentais de ambiente), as instituições

universitárias e as associações com atividade relevante no parque na sua gestão corresponde a um esforço que

beneficiará os valores naturais.

Chamar a isto «municipalizar as áreas protegidas» é fazer um título de jornal, que, neste caso, é errado e

não corresponde à notícia.

O que iremos, então, fazer?

Em primeiro lugar, não vamos mudar as regras, mas vamos, antes, desenvolver um projeto-piloto. Vamos

criar um caso que envolva autarquias e entidades que representem a sociedade civil na gestão de um parque.

Claro que queremos alargar este modelo e institucionalizá-lo posteriormente, ou seja, no final deste ano,

início do próximo, faremos aprovar um decreto-lei do qual conste um novo modelo de gestão devidamente

experimentado.

Temos convicções, reconhecendo que também temos algumas dúvidas e, por isso, esta necessidade de

experimentar.

A principal convicção é a de que envolver quem está no terreno na gestão é um ganho para os espaços

protegidos. A promoção das atividades tradicionais, da recuperação do património, da educação ambiental e do

turismo da natureza, bem como a resposta às necessidades específicas de quem vive nos parques naturais,

são atividades que só ganham se forem lideradas pelas autarquias. O mesmo é válido para a ciência, a

internacionalização do conhecimento, a sensibilidade para fenómenos de expressão natural localizados,

exigindo-se aqui o envolvimento das ONGA, das universidades e dos politécnicos.

A direção da área protegida que servirá de projeto-piloto no Parque Natural do Tejo Internacional terá três

elementos e será presidida por um autarca, eleito pelo povo, o mesmo povo que elege os Deputados, e que será

o rosto do parque ou área protegida. O diretor técnico será do ICNF e este será o único «profissional» na direção.

A direção, que será um órgão executivo, emana de um conselho de gestão, que integrará todas as autarquias

e associações que a ele pretendam pertencer.

Mas, sim, também temos dúvidas e, por isso, experimentamos.