O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 59

12

Presidência maltesa da União Europeia. As presidências rotativas valem pela riqueza e variedade de temas que

introduzem na agenda europeia e também por, quando consideradas globalmente, garantirem o equilíbrio dos

vários interesses regionais e setoriais.

Depois de várias presidências, do centro e do norte da Europa, a Presidência maltesa reintroduz e dá força

a prioridades em que os países do sul se reveem inequivocamente, merecendo aqui especial referência o foco

no flanco sul da política de vizinhança e também a política integrada marítima.

Malta é um dos Estados-membros mais fustigados pelos fluxos migratórios, que transpõem o norte de África

e se lançam no Mediterrâneo, tendo sido palco recente, no mês passado, de uma importante declaração de

chefes de Estado e de Governo.

Em 2015, Malta acolheu também a cimeira sobre migrações que aprovou o Plano de Ação de La Valeta.

Quero aproveitar para reafirmar o apoio a esse plano, que adota uma visão integrada e completa do fenómeno

das migrações e das suas origens.

A Presidência maltesa coincide com o 60.º Aniversário do Tratado de Roma. E, nesse contexto, a Comissão

Europeia apresentou há dois dias um Livro Branco onde propõe bases para a reflexão sobre o futuro na Europa.

Não irei retomar algumas críticas e observações que já aqui foram feitas hoje, mas vamos aproveitar este ensejo

de reflexão com que estamos confrontados e com a circunstância de essa reflexão ir prosseguir até à Cimeira

de Roma, ir prosseguir nos documentos que a Comissão Europeia irá preparar, ir prosseguir no Conselho

Europeu previsto para dezembro de 2017 e certamente também nos debates eleitorais que antecederão as

eleições de 2019 para o Parlamento Europeu.

Quem achar que estas reflexões são uma mera resposta dos 27 Estados-membros ao Brexit e que a isso se

confinam tem uma perspetiva redutora que devemos evitar.

No momento em que muitos contestam e combatem sem quartel o projeto europeu, é necessário reafirmar

que, sem esse projeto, é difícil, senão mesmo impossível, cumprir os objetivos centrais de todas as gerações

desde tempos imemoriais: deixar para as gerações vindouras melhores condições de vida do que aquelas que

receberam das gerações antecedentes.

Mas a reafirmação do projeto europeu passa por uma visão e por uma comunicação clara sobre para onde

queremos ir e passa por uma compreensão clara dos cidadãos sobre o rumo a seguir.

A Comissão apresenta-nos cinco cenários possíveis — e deixem-me fazer aqui um parêntesis para notar que

esquece o papel dos parlamentos nacionais, mas não temos dúvidas de que essa omissão será reparada.

Desses cinco cenários, o primeiro é no sentido de mudar alguma coisa, deixando tudo mais ou menos na mesma.

Por outras palavras, adotar uma estratégia de pequenos passos, com meros aperfeiçoamentos pontuais, ao

sabor dos acontecimentos.

O segundo é o de regredir para um mero mercado comum — aliás, incompleto e não equitativo —, baseado

apenas num regime de facilitação de trocas de bens, serviços e capitais.

O terceiro cenário é o de criar ou manter uma base comum, que pode ou não coincidir com a atualmente

existente, construindo-se sobre ela geometrias variáveis ao gosto de cada um dos Estados-membros.

O quarto cenário é o de instituir um simulacro de federalismo com intervenção mínima da União Europeia.

Esta encolhe em dimensões importantes, mas, em simultâneo, reforça competências na área da segurança

interna, da defesa, da proteção das fronteiras, da representação externa e da política da moeda, adquirindo

poderes impositivos acrescidos nessas mesmas áreas.

As questões da coesão e das políticas sociais esvanecem ou saem do radar europeu.

O quinto e último cenário é fazer mais coisas, melhor e em conjunto.

Sr. Ministro, não custa antecipar que a tentação de muitos, por convicção ou por receio de propaladas

fragilidades europeias, será para aderir ao modelo de uma União acantonada no seu espaço, procurando apenas

manter-se a todo o custo, sem mais iniciativa do que aquela que as circunstâncias exigem ou consentem: uma

Europa sem iniciativa, simplesmente ao sabor do acaso. Eventualmente, alguns destes aderirão às promessas

do terceiro modelo, atraídos pelas ideias de geometrias variáveis que satisfaçam, ou não afetem, os seus estritos

interesses nacionais.

Ciente de que o modelo final será um misto de vários contributos inspirados em todos os cenários enunciados

pela Comissão, creio que Portugal não pode deixar de estar onde sempre esteve, defendendo um trajeto

inspirado na quinta alternativa enunciada: fazer mais, melhor e em conjunto. É esta a alternativa que, sem perder

de vista a criação de emprego, conhecimento e prosperidade, garante integralmente a finalização da União

Páginas Relacionadas
Página 0003:
4 DE MARÇO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Go
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 59 4 renegociação da dívida, de forma unida, com os
Pág.Página 4
Página 0005:
4 DE MARÇO DE 2017 5 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 59 6 Também não deixámos de notar o nosso desapontam
Pág.Página 6
Página 0007:
4 DE MARÇO DE 2017 7 Precisamos de mais integração na questão migratória, em partic
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 59 8 Consideramos que a reflexão sobre o futuro da U
Pág.Página 8
Página 0009:
4 DE MARÇO DE 2017 9 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão):
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 59 10 Portugal tem à-vontade para falar desta matéri
Pág.Página 10
Página 0011:
4 DE MARÇO DE 2017 11 ideia e a política de uma Europa a duas velocidades, não é de
Pág.Página 11
Página 0013:
4 DE MARÇO DE 2017 13 Económica e Monetária, tal como projetada no Relatório dos Ci
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 59 14 Aplausos do PSD. Protestos do Dep
Pág.Página 14
Página 0015:
4 DE MARÇO DE 2017 15 O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Mas o cenário qua
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 59 16 sujeitos devido à exposição a campos eletromag
Pág.Página 16
Página 0017:
4 DE MARÇO DE 2017 17 Atualmente, vivemos cercados de campos eletromagnéticos, seja
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 59 18 uma lei para dizer que o problema está resolvi
Pág.Página 18
Página 0019:
4 DE MARÇO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 59 20 trabalhadores, para que de forma mais fácil e
Pág.Página 20
Página 0021:
4 DE MARÇO DE 2017 21 O Sr. Deputado diz que esta proposta fica aquém daquilo que s
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 59 22 que se possa fazer para melhorar a segurança r
Pág.Página 22
Página 0023:
4 DE MARÇO DE 2017 23 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 59 24 São evidentes e notórias as dificuldades verif
Pág.Página 24
Página 0025:
4 DE MARÇO DE 2017 25 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar este debate,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 59 26 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente,
Pág.Página 26
Página 0027:
4 DE MARÇO DE 2017 27 plataforma de intercâmbio de dados relativos aos proprietário
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 59 28 Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. <
Pág.Página 28
Página 0029:
4 DE MARÇO DE 2017 29 Para concluir, deixo esta ideia: estamos a passar de um cenár
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 59 30 aqui são registos públicos e, portanto, aquilo
Pág.Página 30
Página 0031:
4 DE MARÇO DE 2017 31 Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, d
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 59 32 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma in
Pág.Página 32
Página 0033:
4 DE MARÇO DE 2017 33 … curvar-se perante a arrogância da Sr.ª Embaixadora e pedir-
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 59 34 propriamente uma matéria de atualidade, como a
Pág.Página 34
Página 0035:
4 DE MARÇO DE 2017 35 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A história não pode ser ignor
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 59 36 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 36
Página 0037:
4 DE MARÇO DE 2017 37 Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 59 38 O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é p
Pág.Página 38
Página 0039:
4 DE MARÇO DE 2017 39 Plenário dois representantes do Conselho Nacional da Juventud
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 59 40 Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE MARÇO DE 2017 41 Também em votação global, vamos votar a proposta de resolução
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 59 42 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presid
Pág.Página 42
Página 0043:
4 DE MARÇO DE 2017 43 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas, vejamos, durante este p
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 59 44 O Sr. João Oliveira (PCP): — Perceberam a pate
Pág.Página 44
Página 0045:
4 DE MARÇO DE 2017 45 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 59 46 A grande diferença é esta: perante casos de ex
Pág.Página 46
Página 0047:
4 DE MARÇO DE 2017 47 Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Luís Moreira T
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 59 48 O Sr. Presidente: — Fica registado. O S
Pág.Página 48