4 DE MARÇO DE 2017

7

Precisamos de mais integração na questão migratória, em particular no sistema comum de asilo, na gestão

das fronteiras externas e na segurança interna.

Em bom português, se sabemos o que devemos fazer não vale a pena inventar. Mas os Estados e os povos

europeus têm de continuar a ser eles os protagonistas não só da discussão, mas da vida constitucional da

Europa. O modelo de integração realista tem de basear-se nos Estados e nos povos e não contra eles e também

não recorrendo à construção de um superestado que se lhes sobreponha.

É aqui que vemos o realismo como um valor político fundamental e central. O realismo não é pessimismo

derrotista, pelo contrário o realismo censura o pessimismo, a sua fraqueza e a sua complacência, mas o realismo

também não é deslumbramento cego e, portanto, não pode patrocinar fugas para a frente. Cada passo que

dermos adiante tem de ser firme, firme nos pressupostos, nos propósitos, nos apoios políticos e nos meios a

utilizar. No passado, já tivemos fragilidades que bastassem.

É, portanto, um erro supor que o caminho é o da hiperintegração rumo a um superestado federal. O excesso

de voluntarismo pode provocar, na melhor das hipóteses, frustração e ressentimento, mas, na pior das hipóteses,

a desintegração a prazo da União Europeia. Entre o retrocesso institucional e o federalismo há um justo meio

realista de integração, e é desse que precisamos para uma Europa que faça sentido e que atenda aos problemas

concretos.

Mas só teremos uma Europa dessas com base na assunção clara e comprometida não apenas de uma

responsabilidade comum e solidária, mas também das responsabilidades nacionais, onde muito está por fazer,

como aliás, o Presidente da Comissão Europeia disse no seu discurso no Parlamento Europeu. Sem essa dupla

responsabilidade, clara e comprometida, não sairemos deste impasse, com os perigos que são previsíveis.

Nas próximas semanas celebraremos o sexagésimo aniversário do Tratado de Roma. Há razões para

celebrar esse aniversário. Reparem que, neste aspeto, a Europa que temos é romana: ela nasce em Roma e

agora a Roma regressa para celebrar o seu próprio aniversário.

Não resisto a partilhar com a Câmara uma observação que li nestes dias, com ironia, é verdade, mas que diz

respeito ao mote da Comissão Europeia para toda esta discussão. O mote foi: Quo vadis, Europa? — para onde

vais, Europa? Toda a gente conhece de onde vem a expressão «quo vadis?». É a tradução latina de uma

passagem dos Atos de Pedro, em que o apóstolo Pedro está a fugir de Roma com medo da perseguição, e em

que encontra Cristo, ressuscitado, evidentemente. E Pedro pergunta a Jesus: «Quo vadis?» E Jesus responde:

«Vou para Roma para ser cruxificado uma segunda vez».

Agora digo eu: é bom que a Europa, que agora regressa a Roma, não vá ser posta na cruz, mas que encontre

lá a sua salvação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, segundo conseguimos perceber — aliás, o Sr. Ministro confirmou-o na sua intervenção inicial —,

as prioridades da Presidência maltesa vão assentar sobretudo nas questões da migração, da segurança, do

mercado único, da inclusão social, da política de vizinhança e do setor marítimo. É exatamente sobre estas

prioridades, mais concretamente sobre a migração, que incide uma minha primeira questão.

Sr. Ministro, quando falamos em ampliar a relação com os países do Norte de África, com o objetivo de

melhorar a gestão da migração para a Europa, do que é que estamos a falar? Temos fundados receios de que

esta prioridade de melhorar a gestão da migração para a Europa se reduza a pagar ao porteiro para não deixar

entrar ninguém, tal como aconteceu, aliás, na Turquia. Os Verdes acham que seria importante que o Sr. Ministro

se pronunciasse sobre esta matéria e sobre a forma como se pretende melhorar esta gestão de migração para

a Europa.

Sr. Ministro, a presidência maltesa vai atravessar os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma, e

consideramos que seria uma boa oportunidade para olhar para trás e repensar o futuro da Europa, desta Europa

que está desgastada e nada solidária, que decide em função dos grandes interesses económicos e sempre a

favor dos seus membros mais fortes, uma Europa que deixou há muito de ser dos pobres para passar a ser um

instrumento do neoliberalismo.