4 DE MARÇO DE 2017

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Económica e Monetária, tal como projetada no Relatório dos Cinco Presidentes, assegurando uma capacidade

orçamental própria, um fundo monetário europeu, uma união bancária robusta e completa e um pilar de direitos

sociais. Mas é também ela que permite o reforço da cooperação no controlo das fronteiras e no combate ao

terrorismo, uma repartição mais adequada dos encargos com os fluxos migratórios e a construção de um

verdadeiro pilar europeu de defesa.

Essa alternativa, Sr. Ministro, é, por conseguinte, aquela que mobilizará o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros: A interpelação que faço tem a ver com a posição que o Governo vai tomar nesta matéria. Acabou

o tempo de dizer que a posição e as decisões são da Comissão Europeia. Não se trata de dar a palavra aos

outros, trata-se de dar a palavra a nós, porque somos nós, Estados-membros, que estamos no Conselho.

A Comissão Europeia propõe vários caminhos, mas é o Conselho, onde hoje a esquerda até tem maioria,

pelo que não pode acusar a direita de tomar opções, que vai decidir o que vai acontecer. O Conselho tem mais

Estados-membros com governos de esquerda do que com governos de direita, Sr. Ministro, e aquilo que é

preciso saber é o seguinte: o que é que vamos fazer? São eles ou somos nós? Mas é possível haver aqui

caminhos de entendimento, quer com o PSD quer com o Partido Socialista.

Há uma coisa que já percebemos: os parceiros de coligação deste Governo, a extrema-esquerda

parlamentar, não querem nem o cenário um, nem o dois, nem o três, nem o quatro, nem o cinco, dizem sempre

que não querem esta Europa. Na verdade, não querem é assumir que são contra este modelo da Europa. Até

ao nível das questões ambientais nem sequer reconhecem o caminho que Portugal e a Europa fizeram. No

fundo, são unicamente a favor da implosão da Europa.

Olham para a Europa apenas como a Europa dos direitos, nunca olham para a Europa dos deveres; só olham

para a Europa quando traz subsídios, só olham, infelizmente, para a Europa da coesão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É por isso que queremos perguntar se o Governo tem ou não tem

capacidade de conseguir um acordo parlamentar para podermos ter uma posição portuguesa forte nesta

matéria. Mas, para incómodo dos Srs. Deputados, aquilo que é verdade, em termos europeus, é que, depois de

tantas críticas que fazem, chegam a Bruxelas e as posições da extrema-esquerda portuguesa são exatamente

iguais às da extrema-direita europeia e às da extrema-esquerda europeia.

Protestos de Deputados do BE.

No fundo, são todos antieuropeus, antiprojeto europeu, e sentam-se todos à mesma mesa quando é para

vetar medidas para a globalização, etc., etc.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É por isso que desafio o Governo a dizer se consegue ter um acordo

perante todos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais uma intervenção profunda, daquelas a que já nos habituou!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não se incomode, Sr. Deputado. Bem sei que a sua opção não era

a União Europeia, era a União Soviética, mas, infelizmente, não teve sucesso!