I SÉRIE — NÚMERO 59

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Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não acompanhamos e, por isso, não votaremos a favor do voto do

PSD. E também não o votaremos favoravelmente porque ele é feito, claramente, de forma arrogante e

propositada até para tentar contornar a história.

Vejamos o que aconteceu neste Parlamento no que diz respeito à petição de 2006, que é referida no voto do

PSD. Essa petição, que teve como relator um Deputado do Bloco de Esquerda, o Deputado Luís Fazenda, foi

distribuída a todos os grupos parlamentares dizendo que a resposta do Governo da altura, sobre a matéria, era

a de que Portugal não tinha tomado qualquer posição, porque não se afigurava necessário do ponto de vista

internacional. Esse Governo terminou funções, veio o Governo do PSD/CDS e o que pergunto é se, quando

estavam no Governo, tomaram posição sobre a matéria. A resposta é «não»!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, mesmo com descontos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Só agora, com essa vontade de discutir aqui, quinzenalmente, a situação na Ucrânia, é que pretendem pôr

o Parlamento a tomar posição.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para terminar, queria só dizer que acompanharemos o

voto apresentado pelo PS, porque é feito num tom muito mais moderado do que o voto do PSD.

Aplausos do BE.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 233/XIII (2.ª) — De condenação

pelo «Holodomor» — Grande Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS

Eurico Brilhante Dias, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira,

Isabel Santos e Paulo Pisco e a abstenção do PS.

É o seguinte:

Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline,

que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos.

Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o «Holodomor» de

1932-1933 foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a

política da União Soviética de coletivização da agricultura.

Em março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma petição que solicitava o reconhecimento

oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos

internacionais sobre o «Holodomor» na Ucrânia, nomeadamente a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª

Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2003; a Resolução da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da

ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar,

sobre «a necessidade de uma condenação internacional do «Holodomor» ucraniano de 1932-1933»; a

Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de novembro de 2007, de Homenagem às Vítimas da

Grande Fome na Ucrânia; e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-membros da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no 76.º Aniversário do «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia,

em 30 de novembro de 2007.