11 DE MARÇO DE 2017

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— Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino

superior (BE).

Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há matéria de

consenso entre todos os partidos com assento parlamentar é a do combate ao abandono escolar.

Em 6 de janeiro, o PSD deu entrada do diploma que hoje discutimos e que defende a promoção do sucesso

e o combate sério ao abandono escolar.

Este diploma resulta de um longo processo de ponderação: enviámos requerimentos às instituições de ensino

superior; ouvimos as associações e federações académicas; estudámos o problema, debatemos soluções e

discutimos hoje o presente diploma.

O ensino superior e, em particular, a garantia de condições de frequência deste nível de ensino são uma

área na qual o PSD tem provas dadas, seja no Governo, seja na oposição. Agora, como dantes, continuamos a

acreditar na educação como a melhor via para que as pessoas, o fim último da nossa ação política, saiam do

ciclo vicioso de pobreza e sejam o exemplo de mobilidade social que o PSD defende.

Assim, o combate ao abandono escolar é fundamental para o alargamento da base social com formação

superior e para o aumento do nível médio de qualificação dos portugueses.

O objetivo primeiro desta iniciativa parlamentar é o de contribuir para a definição de estratégias de prevenção

e intervenção, de forma a evitar que estas situações ocorram no futuro, mas também o de sensibilizar a

sociedade para o problema, fazendo deste combate uma prioridade para Portugal.

Devido à gravidade e à complexidade deste problema, ao longo dos últimos anos, o Governo do PSD/CDS-

PP implementou respostas, como o Programa Retomar, para promover o reingresso no ensino superior, bem

como melhorou, e muito, o Regulamento de Bolsas de Ação Social, aumentando o número de estudantes

bolseiros.

Em 2013, um grupo de trabalho formado pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas)

concluiu que há vários motivos que levam ao abandono escolar: questões de ordem vocacional, dificuldades em

corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades na gestão de tempo e carga horária,

desmotivação pelas expectativas goradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de

empregabilidade em algumas áreas, dificuldades económicas, entrada no mercado de trabalho, entre outras

razões.

Na prática, o abandono é muitas vezes a acumulação de um conjunto de fatores: fatores económicos,

problemas na formação que remontam ao ensino básico e secundário, dificuldades académicas, perspetivas de

empregabilidade ou dúvidas vocacionais.

O resultado de todos estes fatores é a frustração, o desalento e, em muitos casos, o abandono.

A filosofia de prevenção ocupa um lugar central no combate ao abandono escolar e o Parlamento tem hoje,

aqui, a oportunidade de definir este tema como uma prioridade, não só nos seus discursos, mas, sobretudo e

principalmente, na sua ação política.

É por isso que defendemos que se estude melhor o problema, criando métricas comparáveis, e que se

recupere o Programa Retomar.

Defendemos que o Governo apresente um relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino

superior e que se desenvolva uma estratégia para permitir aos trabalhadores-estudantes uma melhor

compatibilização entre a sua vida profissional e as exigências académicas.

Defendemos que se desenvolvam nas instituições mecanismos de alerta para indicadores de potencial

abandono, como o absentismo, o fraco aproveitamento escolar, o não pagamento atempado de propinas, entre

outros, assegurando uma adequada articulação entre os serviços de ação social e os serviços académicos.

Queremos que se desenvolvam respostas que melhorem o acompanhamento e a orientação vocacional e

profissional, promovendo uma melhor adequação das expectativas dos estudantes.

Exigimos que se promova uma maior eficiência e o pagamento atempado das bolsas de estudo, evitando

que os estudantes carenciados esperem vários meses pelo apoio que lhes é devido. Há ainda, no dia de hoje,

quase 10 000 estudantes à espera de bolsa no ensino superior.