I SÉRIE — NÚMERO 62

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apoio ao estudante, para orientação profissional e acompanhamento do percurso formativo; estudar as

alterações ao estatuto de trabalhador-estudante que permitam uma efetiva compatibilização entre a vida

profissional e a vida académica;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … restabelecer um programa de incentivos financeiros para o regresso

dos «maiores de 23» ao ensino superior;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … garantir condições para que os pagamentos de bolsas de ação social

escolar ocorram em tempo oportuno; restabelecer um mecanismo de crédito estudantil público, à semelhança

do sistema de empréstimos com garantia mútua, criado pelo Decreto-Lei n.º 309-A/2007 e atualmente suspenso.

O CDS entende que só com informação completa e com uma ação concertada entre a tutela, o CRUP, o

CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) e os movimentos estudantis se fará um

combate eficaz ao abandono escolar, nas suas múltiplas causas, na sua prevenção e na sua efetiva redução.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Batista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A qualificação representa a pedra

angular de qualquer projeto de desenvolvimento que se deseje sustentado. Acreditamos que a prosperidade de

uma nação assenta na sua capacidade de desenhar e aplicar políticas apropriadas à promoção do conhecimento

do seu povo.

Ao longo dos últimos anos, foram ensaiadas várias narrativas em torno de défices financeiros,

obsessivamente envoltos em ditames fatalistas e culpabilizantes.

Srs. Deputados, o nó górdio ao desenvolvimento económico sustentado de Portugal e da concretização de

uma sociedade mais equitativa e preparada para os desafios da globalização, o verdadeiro défice estrutural da

nação é o défice de qualificações dos portugueses.

Hoje debatemos um conjunto de seis iniciativas centradas nas causas e consequências do insucesso e

abandono escolar. Cabe-me recordar que este combate configura um desafio que transcende as nossas

fronteiras.

A Estratégia Europa 2020, ratificada pelo nosso País, engloba nos seus pressupostos a necessidade de,

neste horizonte temporal, atingir uma percentagem de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos.

Todavia, dados apurados em 2015 colocam-nos ainda muito aquém deste desígnio maior. Esta é uma

temática de relevo maior, capaz de gerar alargados consensos neste Hemiciclo.

Estimados colegas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acredita que o insucesso escolar, sendo

indelevelmente afetado pela escassez de recursos, não se esgota nestes. Sabemos que o apoio social escolar

assume um papel central na promoção do sucesso escolar. Neste sentido, o atual Governo entende que a

desburocratização da atribuição de bolsas constitui um passo fundamental.

Assim, no âmbito do programa Simplex 2016, com a medida Bolsas de estudo + simples, o Governo decidiu

agilizar o processo de análise e atribuição para que o estudante não espere tanto tempo pela decisão e pelo

recebimento da bolsa, porque as demoras prejudicam as suas condições de trabalho e de vida. Particularmente

significativo, será, portanto, o passar da renovação, necessariamente anual, da bolsa para a atribuição da

mesma para todo o período do curso. Ao conferir estabilidade aos projetos pedagógicos de cada aluno

permitiremos que se centrem no essencial: a persecução do seu sucesso escolar.

Caros colegas, um estudo sério sobre o abandono escolar e o insucesso no ensino superior deve contemplar,

além da dimensão socioeconómica de cada aluno, a sua perceção pessoal e cognitiva, o grau de compromisso