I SÉRIE —NÚMERO …

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Quanto ao EASO, que é o Gabinete Europeu de Asilo, disponibilizamos neste momento seis peritos, o que

está aquém daquilo que seria desejável,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … mas nós, pura e simplesmente, não temos peritos com o

perfil exigido por essa Agência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o debate com a Ministra da Administração Interna, que teve lugar

ao abrigo do artigo 225.º do Regimento.

Antes de darmos início às votações e de os membros do Governo, que aproveito para cumprimentar, saírem,

queria também salientar o seguinte: o acesso a estas máquinas pequeninas, relativamente infernais, que são

os telemóveis, permite-nos saber coisas que, de outra maneira, não saberíamos.

Queria, pois, suponho que em nome de toda a Câmara, saudar um Deputado que faz hoje 70 anos de idade,

um Deputado Constituinte, um Deputado que está aqui há muitos anos, com o qual podemos concordar ou do

qual podemos discordar, mas que é um Deputado muito firme e muito cordato nas suas intervenções, o

Deputado Jerónimo de Sousa, a quem quero dar os parabéns.

Aplausos gerais, de pé.

De facto, 70 anos é uma idade redonda e uma idade muito bonita.

Há alguém que hoje também faz anos, igualmente redondos, que é um Secretário de Estado que não é nada

redondo, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que faz hoje 40 anos e que

também leva daqui os merecidos parabéns.

Aplausos gerais, tendo o PS aplaudido de pé.

Assim, neste ambiente de festa e de Páscoa, vamos passar às votações.

Antes disso, o Sr. Secretário Duarte Pacheco não irá apresentar nenhuma lista de aniversariantes, mas

anunciar expediente que entretanto deu entrada na Mesa.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 70/XIII (2.ª) — Regula a aplicação e a

execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e

estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das medidas restritivas, que baixa à 1.ª Comissão, 71/XIII

(2.ª) — Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva

(UE) 2015/849, que baixa à 1.ª Comissão, e 72/XIII (2.ª) — Estabelece medidas de combate ao branqueamento

de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o Regulamento

(UE) n.º 2015/847, que baixa à 1.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 497/XIII (2.ª) — Proíbe a realização de novas

concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (BE e PAN), que baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período de votações e proceder à verificação

do quórum.

Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.