I SÉRIE — NÚMERO 77

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Sr. Ministro, também ainda é possível em Portugal, em 2017, se o Governo assim o entender, estabelecer

contratos de concessão e de exploração de hidrocarbonetos.

O PAN apresentou na passada semana uma iniciativa que vai ver debatida nas próximas semanas e gostava

de saber se o Sr. Ministro e o Governo acompanham ou não essa iniciativa que visa impossibilitar o

estabelecimento de novos contratos doravante. Nada tem a ver com os contratos existentes; falamos de uma

iniciativa que visa impedir o estabelecimento de contratos de exploração de gás e petróleo daqui para a frente.

Sr. Ministro, o Governo acompanha ou não esta medida? O Governo de Portugal dá ou não um novo sinal,

uma nova mensagem à Europa e ao mundo ao aceitar esta iniciativa?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: O Sr. Ministro

veio aqui fazer um discurso do «país das maravilhas», uma espécie de país cor-de-rosa, ainda que com alguns

tons de preto e vermelho.

Queria dizer-lhe que o Sr. Ministro esqueceu-se de falar de uma dívida pública, que aumenta, do abandono

escolar precoce, que aumentou, das dívidas da saúde, que vão aumentando, e mesmo daquilo que o Sr. Ministro

falou omitiu algo que está a correr mal.

O Sr. Ministro é incapaz, à semelhança do resto do Governo, de reconhecer o que está a correr mal. O Sr.

Ministro veio falar de investimento? De investimento, Sr. Ministro?! Teremos ouvido bem? Veio falar de um

Governo que previa para 2016 um aumento do investimento de 7,8% e que, afinal, caiu 0,1%?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aquilo que o Sr. Ministro veio aqui dizer foi que, basicamente, o

investimento cresceu para baixo?! Cresceu descendo? Cresceu diminuindo, Sr. Ministro?! Será isso?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, para ser claro, a minha pergunta e o meu desafio são

estes: se este Programa de Estabilidade é assim tão bom, se este plano representa assim o sucesso deste

Governo, por que é que os senhores não o levam a votos?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Porque não é suposto!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por que é que o Sr. Ministro e este Governo têm medo de levar a votos

um documento que vincula Portugal, interna e externamente?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Porque não é suposto!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, digo-o de forma clara: se é assim tão bom, leve este

Programa a votos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, faz agora um ano que o Governo veio a esta Casa trazer-nos uma estratégia, uma visão para pensar