12 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que da parte do Bloco de Esquerda há total

abertura para discutir todos estes pormenores em comissão, aliás, como já temos vindo a fazer em grupos de

trabalho e em outros documentos que estiveram aqui em discussão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Almeida, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que o PSD

hoje aqui traz tem muito a ver com a relação entre as competições desportivas e a verdade desportiva.

Sabemos que vários vícios podem afetar essa verdade desportiva e conduzir a que as competições ou sejam

perturbadas, ou não sejam respeitadas, ou percam o seu valor social.

O que acontece é que, infelizmente, no nosso País, alguns desses vícios, alguns desses fenómenos, têm

sido, nos últimos tempos, reiteradamente visíveis e demonstrados e têm até sido debatidos de forma pública,

diria, sem o devido cuidado e sem a devida profundidade.

A mediatização de algumas destas discussões tem levado não à construção de soluções que poderiam,

efetivamente, conduzir a uma prevalência da verdade desportiva, mas a um aprofundamento, isso sim, das

crispações, das rivalidades, das lutas, muitas vezes, entre protagonistas, que nada têm a ver com o fenómeno

desportivo em si.

Pergunta-se ao legislador se, perante esta realidade, deve abster-se de ter qualquer intervenção ou se deve

participar e a resposta não é simples, porque há um princípio de subsidiariedade que é fundamental,

principalmente relativo às federações desportivas, que têm o seu papel do ponto de vista legal, que são

reconhecidas na sua utilidade pública e que, naturalmente, têm o monopólio, diria, da regulamentação das suas

competições. Mas essa regulamentação está sempre sujeita à lei, e a lei deve determinar os princípios

fundamentais que orientam todo este tipo de regulamentação em cada uma das federações e em cada uma das

competições desportivas. Reconhece-se o papel que essas federações têm tido, como, por exemplo, a

Federação Portuguesa de Futebol, que tem dado contributos muito significativos não só a nível regulamentar,

mas também com sugestões de alterações legislativas que podem ser efetuadas.

Recentemente, o Parlamento, através do regime jurídico da responsabilidade penal pela manipulação e

corrupção das competições desportivas, deu um passo importante. Na altura, o Grupo Parlamentar do PSD e

também o Grupo Parlamentar do CDS sinalizaram que aquela não era a única forma de podermos contribuir

para a resolução deste problema, não só porque, em algumas das soluções concretas que ficaram consagradas

na lei ficámos, aquém daquilo que poderíamos ter ido, mas porque, no âmbito, poderíamos ir mais longe.

O PSD traz hoje um projeto de lei nesse sentido e o CDS está disponível não só para o debater na

especialidade, para ouvir todos os agentes, para respeitar o princípio da subsidiariedade — que já referi —, para

manter o primado da verdade desportiva, mas, acima de tudo, para assumir aquilo que um Parlamento não pode

deixar de assumir, que é a responsabilidade de legislar prudente e eficazmente no sentido de resolver o

problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria

agradecer os contributos que os partidos deram a este debate e reforçar a importância de, em sede de

especialidade, todos nós conseguirmos unir-nos em torno de um objetivo que é central e decisivo para o desporto

português, até porque não deixa de ser verdadeiro que, quanto mais forte for a decisão, quantos mais de nós,

Deputados, mobilizarmos a decisão final, mais forte será a legislação e maior o sinal que daremos à sociedade

de forma a dizer claramente que somos contra a batota e o que queremos, sim, é transparência e verdade

desportiva.