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20 DE MAIO DE 2017

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 834/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a contratação

de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de

contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 812/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que remeta

anualmente ao Parlamento a avaliação da execução dos planos nacionais coordenados pela área da igualdade

(PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 816/XIII (2.ª) — Defende a conclusão da construção da Escola Básica

Diogo Lopes de Sequeira, Alandroal (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder agora à votação do projeto de resolução n.º 854/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

adote medidas que permitam a realização de obras de construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica

Diogo Lopes Sequeira, no Alandroal (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS,

do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar declaração de voto sobre a votação destes dois últimos projetos de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de

lei n.º 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos conta do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo ao projeto de lei n.º 319/XIII (2.ª) — Altera o Código da Estrada, considerando como

contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com

deficiência (alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo ao projeto de lei n.º 320/XIII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de que as entidades

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