I SÉRIE — NÚMERO 94

10

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É grave aquilo que os Srs. Deputados estão a fazer porque estão

a pôr de parte um instrumento essencial, que é a concertação social, fundamental para garantir a paz e a coesão

social.

E, Srs. Deputados, isto é fundamental porquê? Porque há aspetos que temos de ter em conta quando

propomos alterações à legislação laboral. Desde logo, temos de ter em conta que é preciso garantir, por um

lado, a competitividade das empresas, porque é com empresas competitivas que vamos garantir que se geram

postos de trabalho, e, por outro lado, o emprego estável, o emprego digno. E, Srs. Deputados, digo-vos que esta

tem sido uma marca deste partido. De facto, a preocupação com o trabalho digno não envolve ideologias, a

preocupação com o trabalho digno envolve-nos a todos, mas tem de ser feito também com a devida atenção

que o assunto merece.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mesmo a terminar, gostava de dizer ao Sr. Deputado José Soeiro

que era importante que os Srs. Deputados — e pergunto se estão dispostos a isso — se reunissem com o

Governo de forma concertada, de maneira a garantir que estes assuntos passam pela concertação social,

porque melhor do que ninguém a concertação social estará em condições de, juntamente com os patrões e com

os trabalhadores, encontrar as soluções mais eficazes, as soluções mais justas para garantir, efetivamente, um

trabalho digno. É isso que nos deve preocupar e não devem ser as eleições autárquicas que devem mover este

tipo de atitudes e a marcação destes debates potestativos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, devo dizer que

apreciei a sua intervenção.

O Sr. Deputado fez duas perguntas: como vai votar o Bloco de Esquerda os projetos? De acordo com o que

defende, vai votar favoravelmente os projetos do PCP? Com certeza que sim! Os projetos do Bloco de Esquerda

serão votados? Obviamente que sim! Se apresentamos os projetos de lei é para que eles sejam votados, e

serão votados, com certeza, respeitando os prazos do Regimento.

Aplausos do BE.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Será só na próxima sessão legislativa!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aparte este esclarecimento regimental, o que é extraordinário, Sr.

Deputado — gostava de o informar sobre isso —, é que este agendamento potestativo não é sobre o Regimento

da Assembleia da República, é sobre uma matéria um pouco mais substancial, que é o combate à precariedade

e às injustiças, às normas de perpetuação da precariedade, de amordaçamento dos trabalhadores que o CDS

e o PSD incluíram no Código do Trabalho.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Neste caso, foi o PS!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E, sobre a substância, mais uma vez, o Sr. Deputado não disse nada.

Eu não esperava que o CDS viesse opor-se às normas que o próprio CDS aprovou, mas, Sr. Deputado, a

discussão que aqui estamos a fazer hoje é a de saber se é aceitável que um jovem, apenas pelo facto de ser

jovem, ou um desempregado, apenas pelo facto de ser desempregado de longa duração, possam ter contratos

a prazo, mesmo para funções permanentes, ou que uma empresa que empregue até 750 trabalhadores possa