1 DE JULHO DE 2017

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Ora, Sr.ª Deputada, basta ver as medidas que o atual Governo, que também é o seu, tem feito neste domínio,

e mais especificamente contra a desertificação do mundo rural, a que tanto a Sr.ª Deputada como o Sr. Ministro

da Agricultura se referiram nas suas intervenções iniciais.

Primeiro, proclama-se no Programa do Governo: promover o «rejuvenescimento do tecido social das zonas

rurais». Depois da proclamação, concretiza-se. Como é que se faz? Cria-se uma Unidade de Missão para a

Valorização do Interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro, e disso se faz a devida publicidade ao País.

Essa estrutura, por sua vez, implementa o Programa Nacional para a Coesão Territorial que assim promoverá

o desenvolvimento dos territórios do interior, programa, aliás, a que o Sr. Ministro da Agricultura se referiu na

sua intervenção inicial como um grande desígnio deste Governo.

Pronto, aí está o entendimento que este Governo e esta maioria têm do que é uma reforma. Só é pena que

os portugueses do interior, dos territórios de baixa densidade, ainda não se tenham apercebido dela!

Não obstante — repare-se —, de acordo com a recente avaliação feita pelo Governo no mês passado, mais

de 70% das 164 medidas deste Programa já estão concretizadas ou em curso. Ou seja, já não falta muito para

que o Sr. Ministro Eduardo Cabrita venha anunciar ao País que a reforma do interior, dos territórios de baixa

densidade, já está assim, e por esta via, concluída.

Por que será que até agora, no interior, em toda a zona de fronteira, em toda a zona de baixa densidade,

ainda ninguém se apercebeu da reforma?! Será pelo facto de a medida 5.9 do Programa, «Reforço dos

contingentes militares nos territórios do interior», ainda não ter sido iniciada, de acordo com a avaliação

entretanto feita? Mas a medida 5.10 desse Programa, que apresenta o compromisso de «Priorizar a realização

de exercícios militares no interior, (…)», já vai com 50% de taxa de execução.

Ou será pelo facto de a medida 1.10, que é «Apoiar a realização de Universidades de Verão no interior (…)»,

ainda não ter tido início? Bom, mas levar ao interior espetáculos produzidos pelo Teatro D. Maria II, que é o que

consta da medida 3.23, já está em curso desde o 2.º semestre do ano passado!

Perante isto, vem a Sr.ª Deputada falar da necessidade de políticas contra a desertificação do interior. Então,

se é assim, partilhará a Sr.ª Deputada da nossa opinião em relação ao entendimento que o Governo tem do que

é fazer reformas, ou seja, fazer de conta que faz, implementar programas que são «engana meninos», como,

claramente, este da coesão territorial, ir deixando andar sem ruído, não passar do cálculo político de acordos de

curto prazo, deixar para o futuro o que seria fundamental reformar hoje e, sobretudo, não arriscar em nada que

seja verdadeiramente estrutural?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

O Sr. SantinhoPacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, cumprimento o Partido

Ecologista «Os Verdes» pela oportunidade do agendamento deste debate.

As questões do mundo rural e do despovoamento do interior são hoje uma emergência nacional cujos efeitos

catastróficos ainda há dias os sentimos em Pedrógão, em Góis e em Castanheira.

Incêndios no mundo rural querem dizer falta de população, imigração e envelhecimento.

Nestes dias de reflexão, mas também de demagogia, de oportunismo, de falta de vergonha, de falta de

respeito perante a tragédia, revisitei uma memória de 50 anos e vi as diferenças que o tempo acentuou.

Havia terras e casas no meio de terrenos cultivados; hoje, há povoações cercadas de matos e silvas. Havia

pastores e gado e aproveitamento de giestas, tojos e urze para uso doméstico e cama de ovelhas e cabras.

Havia gente. Hoje, tudo isto é combustível para incêndios.

A adesão comunitária, em vez de fazer renascer a esperança com apoios ao desenvolvimento do mundo

rural, pagou para arrancar tudo, árvores de fruto, olivais e vinhas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. SantinhoPacheco (PS): — Lembro-me bem dos governos de Cavaco Silva.

Menos gente, mais terras incultas, mais combustível disponível para arder no verão. A juntar a tudo isto, o

minifúndio, que caracteriza a nossa propriedade e, muita dela, sem dono conhecido, a falta do cadastro, a gestão