6 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, no encerramento da apreciação

do projeto de resolução n.º 959/XIII (2.ª), o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, já o dissemos

e repito, não é sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande. Foi uma tragédia e esperamos que tudo seja

cabalmente esclarecido e todas as responsabilidades devidamente assacadas. Mas é porque devemos aprender

que tragédias como a de Pedrógão Grande podem acontecer que não dormimos descansados enquanto não se

fizer uma alteração de fundo no funcionamento do SIRESP.

Este é verdadeiramente o debate que, percebemos, várias bancadas não quiseram ter.

Pergunto: algum Deputado ou alguma Deputada garante aqui o cabal funcionamento do SIRESP? Nenhum!

Ninguém aqui disse que estamos salvaguardados com o atual funcionamento do SIRESP.

Pergunto: alguém aqui rejeita a indicação de que o SIRESP é, acima de tudo, um grande negócio para os

privados? Ninguém! Repito: ninguém rejeitou aqui esta afirmação. Foi até curioso ver a dança do passa-culpas

entre PS, PSD e CDS sobre quem era o pai da criança, tal era a situação em que ninguém queria admitir as

responsabilidades naquilo que é, de facto, uma negociata que tem fragilizado o País.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Face a estas afirmações, face às conclusões que delas decorrem, a

votação que faremos de seguida é uma votação de imensa importância.

Sobre ela já sabemos o que é que o PSD diz. O PSD diz que não interessa se o SIRESP é público ou se é

privado e o CDS disse mesmo: «Há muita coisa a discutir sobre o SIRESP, mas se deve ser privado ou público

não é uma delas».

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa não é a questão essencial!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, percebemos bem: a negociata é que não pode ser nunca discutida

pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aí é que está o problema a que eles querem fugir: a negociata! Isso é

que não aceitamos.

Aplausos do BE.

Quem é que teve responsabilidade na criação do SIRESP? Há um nome, Sr.as e Srs. Deputados. Chama-se

Daniel Sanches, Ministro da Administração Interna de um Governo PSD/CDS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quando o Deputado Telmo Correia diz que o Bloco de Esquerda está agora no Governo, devo responder-

lhe que parece haver alguma dúvida sobre essa matéria, porque só na sua imaginação é que tal acontece.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ai é?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oiçam, oiçam!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas, à pergunta se o CDS estava no Governo quando Daniel Sanches

assinou para se decidir pelo SIRESP, a resposta é inequívoca: estava no Governo e na Administração Interna