8 DE SETEMBRO DE 2017

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Sabemos que a época dos incêndios não acabou, podemos desejar que não faça mais vítimas nem crie mais

problemas, sabemos também que há uma comissão de peritos a trabalhar e aguardamos ansiosamente por

esse trabalho para podermos dar consequência ao debate político.

Essa expectativa, no entanto, é assegurada com a garantia de que não falhámos ao nosso País e que

estamos solidários com todos os que sofreram na sua pele os efeitos dos incêndios.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Grupo Parlamentar do CDS-PP, através

da Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dois anos,

praticamente desde que este Governo, diligentemente apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP,

entrou em funções, a palavra «cativações» passou a fazer parte da ordem do dia em muitos serviços públicos.

Importa, em primeiro lugar, saber o que são cativações. Cativações são cortes, são cortes feitos pela calada,

são despesa que estava prevista no Orçamento e que é anunciada pelo Governo e pelos parceiros com pompa

e circunstância mas que, depois, no silêncio dos gabinetes, o Ministério das Finanças corta e não autoriza, pela

calada.

Ora, isto é completamente inaceitável por três motivos fundamentais, que vão muito para além da discussão

de qualquer orçamento: por falta de verdade, por falta de responsabilidade e por falta de transparência.

Falta de verdade porque são cortes feitos com a expressa intenção de disfarçar e de ocultar a realidade; falta

de responsabilidade porque são cortes que alteram, de facto e na prática, o Orçamento que é discutido e

aprovado aqui no Parlamento; falta de transparência porque são cortes que só são conhecidos na sua

globalidade muito depois de terem acontecido.

Vamos a factos, para princípio de conversa: as cativações, ou cortes pela calada, atingiram um valor recorde

no ano passado, tendo ficado perto dos 1000 milhões de euros, um valor muitíssimo acima do dos anos

anteriores e que só encontra paralelo no ano de 2010, ou seja, o Governo pegou, de facto, no instrumento das

cativações e transformou-o numa coisa diferente, que são os cortes pela calada.

Este ano, hoje mesmo, isto continua a acontecer, ou seja, estas cativações fazem-se sentir em todos os

ministérios, ao contrário do que, repetidamente, quer o Governo quer o PS aqui afirmaram. Por exemplo, na

saúde foram cortados 79 milhões de euros, no ensino básico, secundário e administração escolar foram cortados

42 milhões e no planeamento e infraestruturas foram cortados 258 milhões.

Sr.as e Srs. Deputados, mas, então, por que é que o Governo terá optado por fazer estes cortes pela calada

em vez de, com transparência e com verdade, os prever deste o início e os anunciar aqui no Plenário? Pura e

simplesmente porque queria esconder a verdade, porque queria, em conjunto e com a conivência dos parceiros

da geringonça, fazer o discurso de que a austeridade tinha acabado, já não havia austeridade e o Orçamento

do Estado que tinha sido apresentado era cumprível, podia ser cumprido, ou seja, queria fazer o discurso de

que não era preciso controlar a despesa pública e para esse discurso continuar a ser feito era preciso,

obviamente, esconder a verdade e esconder os cortes.

De facto, o instrumento das cativações, na maneira como foi utilizado, foi um instrumento desenvolvido com

um único objetivo: enganar os portugueses e esconder a verdade!

Não deixa de ser também muito surpreendente o que se passa com os parceiros da geringonça, em particular

com o Bloco de Esquerda, que agora se diz extraordinariamente surpreendido com o montante das cativações

e diz até dele discordar. É que, em primeiro lugar, há uma coisa que tem de ficar muito clara: estas cativações

aconteceram e foram possíveis com o voto não apenas do PS mas também do Bloco de Esquerda e do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi o decreto orçamental!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O artigo do orçamento que prevê esta margem de manobra para o

Governo foi aprovado com os votos do PS, do BE e do PCP. Foram os senhores que decidiram passar um

cheque em branco ao Governo.