19 DE SETEMBRO DE 2017

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas circunstâncias da presente Legislatura, o PCP orgulha-se, justamente,

de contribuir com o seu posicionamento, a sua ação e as suas propostas para melhorar as condições de vida

dos portugueses e defender o interesse nacional. É esse o compromisso e a responsabilidade que o PCP

assume plenamente perante os trabalhadores e o povo: não perder uma única oportunidade que seja para lutar

pela defesa, reposição e conquista de direitos do povo português. É isso que tem feito e é o que continuará a

fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, inscreveram-se quatro Deputados para pedidos de

esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, responderei a grupos de dois pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o Partido Socialista

congratula-se com o reconhecimento de que se revestiu esta nova formulação na Assembleia da República e

que, evidentemente, tem como principal protagonista o Partido Socialista. Não podemos, portanto, deixar de nos

regozijarmos com esta declaração pública reconhecendo esta nossa iniciativa.

Relativamente à legislação laboral e a outros aspetos que foram referidos, como o do aumento do salário

mínimo para 600 € já em 2018, quando a concertação social tem um acordo em que os 600 € estão previstos

para 2019, como a questão dos 25 dias de férias para o setor privado e para a Administração Pública e outras

matérias que foram aqui elencadas, devemos dizer que não há surpresas. Ou seja, o Partido Socialista tem,

sobre esta matéria, uma posição perfeitamente clara e defende a concertação social. Estes aspetos fazem parte

da concertação social.

Relativamente a outros aspetos que também aqui foram focados, que têm a ver com a melhoria das

condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses, gostaria de dizer que estas são matérias que

não queremos, de facto, sonegar àqueles que têm a primazia da negociação coletiva, que são as organizações

sindicais. Prezamos por demais o contributo e a importância das organizações sindicais neste contexto e é por

isso que não podemos acompanhar a perspetiva que o Partido Comunista tem sobre estas matérias.

O Sr. Deputado elencou também a questão, no âmbito da segurança social, das longas carreiras

contributivas, um aspeto que nos preocupa sobremaneira e em que já estamos, como toda a gente sabe — é

público e notório —, a trabalhar na solução que virá beneficiar muitos. Não há dúvida de que talvez para alguns

não haja benefício muito grande, mas para os que vão ser beneficiados posso garantir-vos que é um enorme

avanço e uma questão de justiça que ninguém, nesta Assembleia, poderá pôr em causa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, confesso que estava à espera de

mais veemência de sua parte, sobretudo depois da declaração situacionista do Sr. Deputado João Vasconcelos,

há pouco, em nome do Bloco de Esquerda, ao considerar factos sem relevo o desastre de Pedrógão ou o assalto

a Tancos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não foi isso!

O Sr. José Cesário (PSD): — Estava à espera que V. Ex.ª fosse efetivamente mais longe, porque há, aqui,

um problema grave de consciência que o Partido de Comunista tem de ter. O Partido Comunista Português é

conivente com o Governo em toda a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida de perfeito desastre na

organização dos serviços públicos.